TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Falências e recuperação nacional: expoentes em Direito Comercial são destaque em webinário
Dois grandes expoentes do cenário nacional foram destaque, na última sexta-feira (9 de fevereiro), do webinário “Aniversário da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) – novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência”. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa contou com apresentações do Professor Doutor Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do Professor Doutor Daniel Carnio Costa, atual secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua palestra, Manoel Justino apresentou uma visão geral sobre o artigo 57 e enfatizou o conteúdo do livro “Novas perspectivas do Direito Empresarial”. Ele também fixou posição no sentido de que o fisco não pode requerer falência por débito do constituinte, em outras palavras, não pode ser decretada falência da empresa por questão de existência de débito fiscal. “Sabemos que o fisco tem o sistema de cobrança e não pode usar outros sistemas além daqueles que a lei prevê, não pode se valer de nenhum sistema de coação moral para cobrar o que lhe é devido.”
Além de agradecer à Esmagis-MT pelo convite, Daniel também enfatizou a importância da juíza Anglizey na vara de falências no Estado. “Mato Grosso não é estado periférico e quando se trata de recuperação de empresas, do agronegócio, tem se mostrado uma locomotiva. E a presença da juíza Anglizey foi um componente fundamental para que esse crescimento tenha acontecido. Começou como uma juíza e hoje é uma grande influenciadora de doutrinas nessa área”, afirmou Daniel. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito
Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.
“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.
Prática aproxima estudantes do Judiciário
A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.
Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.
Experiência reforça escolhas
Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.
O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.
O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.
Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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