TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Falências e recuperação nacional: expoentes em Direito Comercial são destaque em webinário
Dois grandes expoentes do cenário nacional foram destaque, na última sexta-feira (9 de fevereiro), do webinário “Aniversário da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) – novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência”. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa contou com apresentações do Professor Doutor Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do Professor Doutor Daniel Carnio Costa, atual secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua palestra, Manoel Justino apresentou uma visão geral sobre o artigo 57 e enfatizou o conteúdo do livro “Novas perspectivas do Direito Empresarial”. Ele também fixou posição no sentido de que o fisco não pode requerer falência por débito do constituinte, em outras palavras, não pode ser decretada falência da empresa por questão de existência de débito fiscal. “Sabemos que o fisco tem o sistema de cobrança e não pode usar outros sistemas além daqueles que a lei prevê, não pode se valer de nenhum sistema de coação moral para cobrar o que lhe é devido.”
Além de agradecer à Esmagis-MT pelo convite, Daniel também enfatizou a importância da juíza Anglizey na vara de falências no Estado. “Mato Grosso não é estado periférico e quando se trata de recuperação de empresas, do agronegócio, tem se mostrado uma locomotiva. E a presença da juíza Anglizey foi um componente fundamental para que esse crescimento tenha acontecido. Começou como uma juíza e hoje é uma grande influenciadora de doutrinas nessa área”, afirmou Daniel. 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Judiciário marca presença em capacitação sobre controle social na Saúde dos municípios
O juiz auxiliar da Presidência, secretário-geral do Tribunal de Justiça e coordenador do Comitê Estadual de Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, participou da abertura da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada pela Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT.
“Quando se fala em capacitação a gente tem que dar a devida importância porque, a partir da capacitação dos gestores, dos órgãos de controle, você tem dados, tem melhores elementos para não só controlar, mas para auxiliar os gestores que estão lá na ponta, evitando-se, consequentemente, uma judicialização e permitindo que o serviço de saúde seja melhor prestado”, afirma o magistrado.
Agamenon Alcântara destaca que, em sua atuação à frente do Comitê Estadual da Saúde, tem tido a oportunidade de estar constantemente em debate com os secretários da Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande. “A gente percebe uma vontade muito grande dos gestores de trazer para a população uma saúde mais eficiente, mais rápida, mas, evidentemente há dificuldades, que todos que fazem parte do sistema têm que identificar e, dentro da possibilidade de cada um, buscar uma melhoria. O SUS é um sistema importante do nosso país, que atende à população, mas, como todo sistema, tem melhorias que devem ser constantemente vistas e implementadas”, comenta.
A capacitação está sendo realizada entre os dias 23 e 25 de junho, e é voltada aos conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil. Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou a importância do controle social como instrumento para aproximar a gestão pública da realidade dos municípios e das necessidades da população. “O controle da saúde pública não se faz apenas a partir dos gabinetes, dos relatórios ou dos sistemas de informação. Ele se fortalece, sobretudo, no território, onde a política pública acontece e onde a população percebe, de forma concreta, os resultados.
Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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