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Expedição Araguaia-Xingu inicia 2ª etapa e percorre mais de 1.000 km até as comunidades atendidas

A caravana da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Justiça Comunitária, partiu de Cuiabá na manhã desta segunda-feira (3 de novembro) rumo ao nordeste do estado, dando início à segunda etapa de atendimentos da ação. O grupo percorre longas distâncias, por estradas asfaltadas e trechos de terra, até chegar às comunidades que receberão serviços de cidadania, justiça, saúde, ciência, esporte e cultura.

Logo após deixar a Capital, o comboio seguiu pela BR-070 e MT-130 até Paranatinga, onde ocorreu a primeira parada para almoço e reagrupamento dos veículos. Em seguida, a expedição retomou o trajeto em direção à região de Canarana, atravessando áreas rurais e trechos de estrada onde o sinal de comunicação é limitado e o deslocamento exige atenção e planejamento.

Para o coordenador-geral da Expedição, juiz José Antônio Bezerra Filho, a mobilização conjunta representa o compromisso humanitário do Judiciário mato-grossense. “A expectativa é sempre grande. Levar pessoas, conduzir serviços e fazer o bem é uma missão de servir. Estamos preparados, foi planejado, alinhado com todos os segmentos. Ao longo desses sete anos, mostramos que é possível levar cidadania ao Vale dos Esquecidos e fazer a diferença na vida dos mais necessitados. É possível? Sim, desde que se acredite. Estamos aqui para mostrar um Judiciário presente e humanitário. Juntos somos mais fortes”.

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O magistrado destacou o papel decisivo do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, para que a Expedição continue crescendo e alcançando comunidades remotas. “Isso tudo só acontece porque temos um presidente que acredita, que apoia e que dá as condições para estarmos aqui. O desembargador Zuquim é o grande incentivador dessa iniciativa. Ele mostra, com atitude, que o Judiciário pode e deve estar onde o povo está”, completou.

No segundo dia (04 de novembro), todas equipes trabalharão no deslocamento à Agrovila Jacaré Valente, onde realizarão a montagem dos equipamentos e estrutura que será utilizada durante os atendimentos ao público nos dias 05 e 06 de novembro.

📍 Locais a serem atendidos nesta etapa

05 e 06/11 — Agrovila Jacaré Valente (Confresa)

08 e 09/11 — Distrito Espigão do Leste (São Félix do Araguaia)

11 e 12/11 — Distrito Veranópolis (Confresa)

Horário de atendimento ao público (todos os locais):

8h às 11h30 | 13h às 17h

Parceiros – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) coordena a Expedição Araguaia-Xingu, que reúne uma grande rede de parceiros institucionais: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Defensoria Pública de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

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Também participam o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Exército Brasileiro, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, além das prefeituras dos municípios atendidos nesta etapa. A iniciativa conta, ainda, com o apoio de parceiros da iniciativa privada, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.

  • Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.

A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.

De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.

Crime sem precisar de dano comprovado

Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.

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O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.

Provas suficientes e condenação mantida

A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.

Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.

Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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