TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Expedição Araguaia-Xingu inicia 2ª etapa e percorre mais de 1.000 km até as comunidades atendidas
A caravana da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Justiça Comunitária, partiu de Cuiabá na manhã desta segunda-feira (3 de novembro) rumo ao nordeste do estado, dando início à segunda etapa de atendimentos da ação. O grupo percorre longas distâncias, por estradas asfaltadas e trechos de terra, até chegar às comunidades que receberão serviços de cidadania, justiça, saúde, ciência, esporte e cultura.
Logo após deixar a Capital, o comboio seguiu pela BR-070 e MT-130 até Paranatinga, onde ocorreu a primeira parada para almoço e reagrupamento dos veículos. Em seguida, a expedição retomou o trajeto em direção à região de Canarana, atravessando áreas rurais e trechos de estrada onde o sinal de comunicação é limitado e o deslocamento exige atenção e planejamento.
Para o coordenador-geral da Expedição, juiz José Antônio Bezerra Filho, a mobilização conjunta representa o compromisso humanitário do Judiciário mato-grossense. “A expectativa é sempre grande. Levar pessoas, conduzir serviços e fazer o bem é uma missão de servir. Estamos preparados, foi planejado, alinhado com todos os segmentos. Ao longo desses sete anos, mostramos que é possível levar cidadania ao Vale dos Esquecidos e fazer a diferença na vida dos mais necessitados. É possível? Sim, desde que se acredite. Estamos aqui para mostrar um Judiciário presente e humanitário. Juntos somos mais fortes”.
O magistrado destacou o papel decisivo do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, para que a Expedição continue crescendo e alcançando comunidades remotas. “Isso tudo só acontece porque temos um presidente que acredita, que apoia e que dá as condições para estarmos aqui. O desembargador Zuquim é o grande incentivador dessa iniciativa. Ele mostra, com atitude, que o Judiciário pode e deve estar onde o povo está”, completou.
No segundo dia (04 de novembro), todas equipes trabalharão no deslocamento à Agrovila Jacaré Valente, onde realizarão a montagem dos equipamentos e estrutura que será utilizada durante os atendimentos ao público nos dias 05 e 06 de novembro.
📍 Locais a serem atendidos nesta etapa
05 e 06/11 — Agrovila Jacaré Valente (Confresa)
08 e 09/11 — Distrito Espigão do Leste (São Félix do Araguaia)
11 e 12/11 — Distrito Veranópolis (Confresa)
Horário de atendimento ao público (todos os locais):
8h às 11h30 | 13h às 17h
Parceiros – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) coordena a Expedição Araguaia-Xingu, que reúne uma grande rede de parceiros institucionais: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Defensoria Pública de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
Também participam o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Exército Brasileiro, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, além das prefeituras dos municípios atendidos nesta etapa. A iniciativa conta, ainda, com o apoio de parceiros da iniciativa privada, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.
Autor: Talita Ormond
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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