TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Expansão da Justiça Restaurativa de MT á apresentada em Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos

Durante o 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a “Implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. O evento é uma realização do TJMT e foi realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).
 
O quarto painel do dia começou com a troca de palavras gentis, entre o presidente do Fonamec-AM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho e a desembargadora, numa demonstração de coleguismo, tanto de profissão quanto de ideal: o da Justiça Restaurativa e Inclusiva.
 
A magistrada iniciou sua fala dizendo que condições a levaram a estar presidente para então ter a capacidade e a possibilidade de realmente consolidar a construção de tudo aquilo que pensa que é a sua missão deixar como legado. “Nós estamos já passando pela vida da magistratura, mas certos de que temos aí, um número bastante grande de colegas, de servidores e de pessoas em geral que darão tudo para fazer com que essa sementeira nunca regrida e sempre tenha a expansão”, disse a desembargadora.
 
Em seguida, ela falou sobre o início da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, ainda em 2015 com a implantação do Centro de Práticas Restaurativas (Ceprar) no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, ainda vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que havia sido criado em 2011.
 
“Em 2017, depois da edição da Resolução 225 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tivemos a iniciativa de propor ao Tribunal Pleno e conseguimos a edição da Resolução nº 13, criando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), porque até ali já estava muito claro que a Justiça Restaurativa precisava de uma estrutura que o Nupemec não poderia abrigar. No entanto, essa estrutura administrativa só veio em 2021, por meio de uma lei estadual, a 11.638/2021. Olhem o passo a passo, as demandas que isso nos consumiu até chegar lá, para provar para a alta administração que nós dependíamos de uma estrutura maior e aí nós estávamos fortalecidos com a presença do desembargador Mário Kono”, contou a magistrada.
 
Então, juntando as forças, no Nupemec e no Nugjur, fizeram uma gestão compartilhada. Somente no papel eram separados. “Dividimos até a gestora. A Euzeni se virava nos 30 para dar conta dos dois núcleos e nós começamos então, a tomar gosto e um amor imenso pelas práticas restaurativas muito animadoras com a experiência no Juizado Especial da Infância e Juventude, onde também temos um Cejusc especializado na Infância e Juventude. Nós temos aqui, alguns Cejuscs especializados: da Infância, do Meio Ambiente, dos Juizados Especiais, da Saúde e agora do Superendividamento, que está em vias de ser instalado, além do Empresarial”, enumerou a magistrada.
 
A desembargadora explicou que por meio da Justiça Restaurativa o TJMT passou a trabalhar na criação de soluções que não apenas resolvem problemas, como fortalecem relações e promovem um ambiente mais justo e harmonioso.
 
“Esse começo foi bastante diversificado. Eu mesma como uma das alunas da primeira ou segunda turma para facilitadores de Círculos de Construção de Paz, fizemos estágios em vários lugares. Fiz estágio no Hospital de Câncer, abrigos de idosos, escolas, instituições e oferecíamos os círculos para que todos pudessem fazer o estágio. Então, em 2018, o nosso tribunal começa a fazer uma grande publicidade para angariar adeptos e espaço. Optamos por fazer tudo isso com base e utilizando apenas os Círculos de Construção de Paz, que é uma metodologia mais simples, porém de uma potência fantástica na melhoria dos relacionamentos”, afirmou a desembargadora.
 
Em seguida, o Tribunal começou a lançar os próprios programas restaurativos, mas ainda havia muitas dificuldades de fazer uma programação extensa, porque eram poucas as pessoas formadas. “A minha vontade, somada à possibilidade que surgiu de me colocar à disposição para a presidência, porque o meu foco “estar presidente” era justamente para a política da consensualidade. Nunca foi outro móvel. É claro que tudo vem junto, mas a prioridade é essa e continuará sendo até o final do ano que vem, quando encerra o biênio.”
 
Nesse compasso, mesmo antes que o CNJ publicasse que este 2023, seria o ano da Justiça Restaurativa na Educação, o projeto do TJMT já estava pronto. “Estamos, inclusive, finalizando uma contratação com a Unesco para nos ajudar a expandir com maior velocidade as formações em torno dos Círculos de Construção de Paz”, afirmou.
 
Projeto “Eu e você na construção da Paz – A desembargadora Clarice contou que a juiza Maria Lúcia Prati tem vasta experiência em Justiça Restaurativa e que tem feito “uma revolução” nas práticas do Círculo da Construção da Paz nas escolas municipais da Comarca de Campo Verde (137 km de Cuiabá).
 
“Ela idealizou, desenvolveu e implantou o projeto “Eu e você na construção da paz”, em todas as escolas municipais da Comarca de Campo Verde, onde o projeto virou lei municipal que incluiu na grade curricular as práticas restaurativas na Educação. “O projeto está inscrito no Prêmio Innovare, do CNJ. Ela atua em parceria com toda a rede de proteção de Direitos da Criança e Adolescente na Comarca. Todas as escolas realizam os Círculos, de forma sistemática e frequente com o direcionamento intersetorial. Nós não só temos a escuta durante o Círculo, mas toda e qualquer violação de direito que é constatada, tem um mecanismo nesse projeto, que faz com que essa violação seja tratada de forma confidencial preservando a confidencialidade do círculo, mas que tenha uma efetividade no enfrentamento daquela violação pelo segmento que tiver sido responsável por aquele tipo de violação”, concluiu a desembargadora do TJMT.
 
A magistrada revelou que em 2024, pretende expandir a realização dos Círculos de Resolução de Conflitos (vítima e ofensor), nas atividades da Justiça Restaurativa do TJMT. A prática já foi utilizada em pequena escala e com sucesso no Jecrim.
 
Projeto Servidor da Paz – Nós temos hoje a menina dos olhos que é o projeto Servidor da Paz. Percebemos que dentro do ambiente os Círculos de Construção de Paz tem um grande alcance. “Costumo fazer círculos até no natal em família. A técnica é moldável e nos enriquece”, confidenciou a magistrada.
 
O projeto Servidor da Paz visa formar facilitadores, promovendo o fortalecimento das equipes dentro do ambiente de trabalho, no TJ ou nas Comarcas, em qualquer frente de atuação. Visa transformar servidores em agentes da Paz, servindo como multiplicadores pelos exemplos.
 
“Com essa visão é que estamos trabalhando para criar um ambiente mais participativo e saudável em todo o Sistema Judiciário, incentivando também os nossos parceiros, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e assim vamos espalhando essa ideia porque ela é cabível e muito promissora em todos os ambientes”, explicou a desembargadora e continuou, “projeto é um compromisso da atual gestão para que o nosso judiciário se transforme num núcleo de pessoas mais humanizadas e eficientes, onde o diálogo seja sempre a tônica”, explicou Clarice Claudino.
 
“O círculo é uma vivência. O convite que fica é que todos possam conhecer mais de perto o que é a mágica de um Círculo de Construção de Paz. Os efeitos são agregadores. É uma somatória de esforços de pessoas que querem se conectar com outras pessoas e fazer com que tenhamos um mundo onde nos relacionemos com mais qualidade, com mais empatia, mais alegria, e principalmente com muito mais amor. Que todos tenham muita sorte, felicidade e entusiasmo em conhecer e vir conosco nessa cruzada de pacificação social”, finalizou a desembargadora.
 
#Paratodosverem 
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Primeira imagem: presidente do Fonamec-AM e presidente do TJMT estão no palco, na apresentação do quarto painel. O Presidente do Fonamec-AM fala ao microfone. Segunda imagem: fotografia geral, mostrando em primeiro plano a platéia. Ao fundo a presidente do TJMT está em pé falando ao microfone. No telão uma projeção com os dizeres: NUGJur. Início dos trabalhos e criação do Núcleo Gestor Justiça Restaurativa (Nugjur). Terceira imagem: presidente do TJMT e presidente do Fonamec-AM estão em pé, lado a lado e exibem um certificado.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis completa 41 anos como sinônimo de excelência na formação educacional

Ambiente interno amplo, com várias mesas redondas ocupadas por pessoas sentadas em cadeiras de madeira. Ao fundo e nas laterais, outras pessoas estão em pé, algumas registrando o momento com aparelhos. A disposição sugere um evento institucional ou social, com iluminação uniforme e paredes claras.Durante a cerimônia comemorativa de 41 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, na segunda-feira (15), participantes apontaram a instituição como consolidada na excelência da formação inicial e continuada de magistrados, da integração entre teoria e prática e ainda na disseminação do saber jurídico.

Ao sublinhar o caráter histórico da data, Vidal ressaltou que a trajetória da Escola acompanha as transformações do Direito e da sociedade. Segundo ele, o processo de evolução é contínuo e essencial para o fortalecimento do Judiciário. Na oportunidade, a instituição reafirmou o compromisso com uma formação sólida e interdisciplinar, integrando conhecimentos jurídicos a áreas como tecnologia, economia e comunicação, com foco em uma Justiça mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.

Homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul discursa em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT fixado na frente. Ele está posicionado à esquerda, com o dedo indicador direito levantado em um gesto enfático diante do microfone. O desembargador também enfatizou o significado institucional da data e o impacto direto desse trabalho na sociedade. “Essa evolução, que talvez lá atrás fosse inimaginável, representa ganhos concretos para a magistratura e, principalmente, bons frutos para a sociedade, que é a destinatária final do nosso trabalho”, destacou, ao reforçar o papel da Escola como espaço permanente de reflexão, aperfeiçoamento e construção coletiva do saber jurídico.

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, responsável pelo eixo de Tecnologia da Informação e Inovação da Esmagis-MT, ressaltou a importância da Escola para o Judiciário e para o Estado, destacando também sua ligação pessoal com a instituição. “A Esmagis é importante para todo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Eu tenho também uma emoção muito grande de falar da Escola, porque lá atrás eu me preparei para ser magistrado, estudando na Escola da Magistratura”, disse.

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Pessoa em traje social concede entrevista em ambiente interno, falando diante de um microfone com logotipo. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas e outras em pé, além de parede com revestimento de madeira e iluminação suave, indicando evento institucional.Ele também ressaltou o impacto da formação promovida ao longo de mais de quatro décadas. “Nós temos a noção exata da importância e relevo que tem a Escola, tanto que nós temos os melhores magistrados em qualidade e efetividade da prestação jurisdicional, exatamente em razão desses preparos”, declarou, ao enfatizar que o trabalho desenvolvido contribui diretamente para a excelência do Judiciário. Para ele, o momento é de celebração coletiva. “Hoje é um momento muito feliz para todos nós, de estarmos aqui comemorando mais essa data nessa escola tão importante para o Estado.”

Mulher de vestido longo azul-escuro sorri e fala ao microfone em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT. Ao lado direito dela, um homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul acompanha o discurso de pé. Também a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola no biênio 2023/2024, apontou a escola como espaço vivo de construção do pensamento, de amadurecimento profissional e, sobretudo, de compromisso com a Justiça. “[A Esmagis], ao longo de sua história, formou gerações de magistrados e magistradas que têm contribuído para a consolidação de um Judiciário mais preparado, sensível e atento às demandas da sociedade. A Esmagis-MT cresce porque é construída coletivamente, com respeito ao legado de cada gestão e com o olhar atento para o futuro. E é exatamente isso que vemos hoje: uma Escola fortalecida, consistente e ainda mais relevante.”

Ela apontou ainda que “celebrar os 41 anos da Esmagis-MT é celebrar uma trajetória de compromisso com o conhecimento, com a magistratura e com a sociedade. Mas é também renovar a esperança e a certeza de que estamos no caminho certo”, ao desejar que a Escola continue sendo esse espaço de reflexão, de crescimento e de transformação.

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Pessoa em traje formal branco concede entrevista segurando um microfone com logotipo, em ambiente interno. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas, outras em pé e uma parede com revestimento de madeira, indicando evento institucional.A desembargadora Adenir Carruesco, diretora da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, destacou o papel estratégico das escolas judiciais na condução dos rumos do Judiciário durante a celebração dos 41 anos da Esmagis-MT. “É uma alegria, é uma festa participar desses 41 anos da Esmagis. A gente sabe que a Escola Judicial ocupa um papel relevante nos tribunais, porque é por meio dela que realmente se exerce um papel de governança”, sustentou.

O evento foi realizado na própria Esmagis-MT e reuniu autoridades do Judiciário, magistrados e servidores para marcar mais de quatro décadas de atuação da Esmagis MT na formação e no aperfeiçoamento da magistratura estadual. A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Márcio Vidal e contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luis Leite Lindote, e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, além de representantes do sistema de Justiça e da comunidade acadêmica.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam) e Junior Silgueiro (TJMT)

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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