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Escola da Magistratura e Polícia Militar firmam cooperação para compartilhar conhecimentos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar (PMMT), assinaram na segunda-feira (9 de maio) o Termo de Cooperação Técnica n. 07/2022. O principal objetivo é compartilhar conhecimentos teóricos, experiências didáticas, práticas docentes e, sobretudo, estimular e fomentar a publicação cientifica mútua dos seus servidores.
 
A iniciativa também visa fomentar o compartilhamento de práticas exitosas no que se refere à atuação nas atividades de ensino, qualificação, capacitação profissional e publicação científica, visando a qualificação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado.
 
De acordo com a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o termo vai agregar na qualidade da capacitação dos agentes públicos. “Nós da Esmagis poderemos contribuir por meio de cursos aos militares, assim como a recíproca é verdadeira. Os militares poderão fazer cursos voltados aos juízes, ou então fazer cursos em conjunto. Também poderemos fazer seminários, webinários, congressos, encontros, desde que a matéria seja ligada a ambas as escolas, como, por exemplo, a questão da segurança, a questão criminal. Vamos fornecer uma prestação jurisdicional muito ampla e sem conflito entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar. Estaremos trabalhando em harmonia e isso é ótimo para a Esmagis, para a PMMT e, principalmente, para a sociedade.”
 
Para o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pelo termo, por meio dessa parceria será possível compartilhar a visão dos juízes e tribunais aos policiais e, da mesma forma, receber uma visão dos militares que estão na linha de frente. “Vai haver melhora no trabalho da polícia e quando os magistrados forem julgar processos nos quais a PM atuou”, complementou o magistrado.
 
Já o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMP, coronel PM Januário Antonio Edwiges Batista, salienta que a parceria visa proporcionar conhecimento agregando valor ao principal ativo da Polícia Militar, que é o policial. “Capitaliza recursos pedagógicos ao policial militar para construir uma atuação robusta frente as demandas de urgência e emergência ao sistema de segurança pública, que são encaminhadas ao sistema de justiça. Preponderante destacar que a transmissão de conhecimento nesta parceria otimiza os meios processuais permitidos pela efetiva e eficiente robustez na atuação frente ao conflito com a lei, bem como na própria atuação nos conselhos especiais de justiça (na 11ª VEJM), como juiz militar, na compreensão do processo e aplicação da lei em face aos julgamentos”, pontuou.
 
Ainda de acordo com o coronel, a assinatura do termo representa ainda o estreitamento das relações institucionais da Polícia Militar com o Tribunal de Justiça, cuja proximidade permite que tanto o magistrado, os servidores da justiça e os policiais militares possam trocar experiências, vivenciar práticas exitosas, conhecer a realidade por trás do cargo na aplicação da lei e, sobretudo, ampliar a cosmovisão dos instrumentos e aparelhos de Estado na prestação de serviço à sociedade mato-grossense.
 
Segundo o novo Termo, que revoga o Termo de Cooperação Técnica n. 4/2021, a cooperação técnica consiste em: desenvolver atividades pedagógicas de ensino, qualificação, capacitação profissional e publicação cientifica; reciprocidade na mobilização do público-alvo nos cursos e eventos, entre os quais pesquisas, seminários, grupos de estudos, mesas de diálogos, palestras, debates; atender as programações definidas conjuntamente das atividades pedagógicas, em local, dia e horário, bem como na forma definida, virtual ou presencial; utilização de estruturas físicas existentes (sala de aula, auditórios, biblioteca física ou virtual, laboratórios de informática, entre outros); captação de artigos científicos para publicação no periódico da PMMT – “Homens do Mato – Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública”; dentre outros.
 
O prazo de vigência do Termo será de 24 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
 
O documento foi assinado durante a solenidade em comemoração aos 49 anos da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap) da PMMT. O documento foi assinado pelo comandante-geral da PM, Alexandre Mendes, e pela vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – desembargadora vestida de preto está ao lado de policial militar fardado. Foto 2 – Desembargaddora veste preto e assina termo de compromisso. Ao fundo plateia assiste à assinatura.
 
 
Lígia Saito/Fotos: PMMT
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Separação é oficializada após 18 anos com divórcio no projeto Justiça em Ação em Salto da Alegria

Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra Sônia Maria Castelari sorrindo, sentada no corredor de uma escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ela é uma senhora parda, olhos castanhos, cabelos grisalhos e presos, usando camiseta preta. Um divórcio consensual foi oficializado 18 anos após a separação do casal durante o mutirão Justiça em Ação, ocorrido no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga) entre os dias 6 e 7 de maio. O procedimento foi possível graças ao atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela comarca.

Sônia Maria Castellari foi casada por 20 anos com Gilberto Minelle, que atualmente vive em outro estado. A distância geográfica entre eles, bem como a do distrito em que Sônia mora da cidade de Paranatinga, foram os empecilhos para a oficialização do divórcio.

Ao saber da realização do mutirão de serviços da Justiça Comunitária no distrito de Salto da Alegria, Sônia não perdeu a oportunidade e procurou o Cejusc, onde foi atendida pela gestora jurídica Andreia Correa da Costa Carvalho. A servidora entrou em contato com Gilberto por telefone e o convidou para a audiência, que foi marcada para o mesmo dia, de forma híbrida, com Sônia presente e Gilberto por videochamada.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra Sônia Maria Castelari sorrindo, enquanto assina termo de audiência de divórcio. Sentada de frente para ela, está a mediadora do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa, também sorrindo. Ao fundo, há um banner do Cejusc. A conversa entre ambos ocorreu de forma amigável e rápida durante a audiência, que terminou com a explicação da mediadora. “Vocês estão tendo um bom diálogo, estão de acordo, então eu vou fazer o termo constando o divórcio de vocês, e ela volta a adquirir o nome de solteira. E se o senhor tiver alguma dúvida para saber se já está no cartório, eu vou encaminhar o termo de audiência pra cidade do senhor para ter todas as informações do acordo”, disse Andreia.

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Ao deixar a sala de audiência improvisada na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde ocorreu o mutirão, Sônia era pura alegria. “Agora eu estou solteira!”, anunciava. Ela aproveitou para agradecer Andreia pelo acolhimento e elogiar a iniciativa da Justiça em ir até o distrito em que vive. “O atendimento da Andreia foi ótimo. Parabéns! Ela é um amor de pessoa. Agora só falta refazer o RG porque o resto já está tudo organizado. Vou aproveitar o mutirão para fazer isso [regularizar o RG]. Graças a Deus que vocês vieram, caíram do céu”, disse.

Justiça em Ação – Durante os dias 6 e 7 de maio, o Cejusc de Paranatinga foi parceiro do mutirão Justiça em Ação e realizou diversos atendimentos à população, oferecendo serviços de solução consensual de conflitos, dentre eles, questões de família, conflitos entre partes de um negócio, entre outros.

No mutirão, também foram realizados atendimentos de emissão de documentos, regularizações junto à Receita Federal, solicitações de benefícios do governo e previdenciários, círculos de construção de paz, orientações jurídicas, atividades de educação e lazer, vacinação, consultas médicas, doações, entre outros.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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