TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargadora Maria Erotides recepciona acadêmicos de Direito de faculdade de Sorriso

Com a generosidade que lhe é peculiar, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, recepcionou nessa segunda-feira (17 de abril), uma turma de 35 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe, do município de Sorriso, que participaram das atividades realizadas pelo Projeto Nosso Judiciário.

O Projeto Nosso Judiciário é desenvolvido para ampliar o convívio e a aproximação entre a Justiça e a sociedade.

Às vésperas de completar 150 anos da instalação do Poder Judiciário de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides relembrou a história da Corte e a trajetória de coragem e determinação enfrentada pelas magistradas para ascensão à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, hoje comandado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, a terceira mulher em 150 anos a presidir o Poder Judiciário.

“É uma alegria recebê-los aqui. A história do tribunal pode ser relembrada em fotografias, mas também em detalhes que nos chamam atenção, como o fato de que em 150 anos de Judiciário, apenas agora temos sua terceira mulher presidente, gestão que compartilho com muita honra ao lado da nossa presidente, a desembargadora Clarice Claudino. Mas a história do tribunal também se faz de juízes fortes, corajosos e independentes, de servidores honrados e íntegros, mas também é feita por um sistema formado por advogados íntegros. Em um país de tanta desigualdade social, o exercício do juízo é fundamental, ainda mais difícil, mas fundamental. A porta da integridade, da honradez e da justiça social é muito estreita, a outra não, ela é larga e bem mais fácil”, alertou a magistrada.

“O exercício da magistratura é um sacerdócio e aquele que pensa diferente, não está preparado para a entrega. O que mais uma pessoa, com seu direito violado, espera de um julgador, senão o exercício de um sacerdócio. Se ela não quisesse isso, ela não buscaria a justiça para o reconhecimento justo e independente de um direito que é seu”, frisou.

Bastante emocionada, a desembargadora Maria Erotides relembrou os 50 anos de carreira dedicada ao exercício da magistratura sendo 25 deles aplicados a presidir o Tribunal do Júri. O acolhimento humanizado de presos e condenados, duramente renegados pela sociedade, foram alguns dos exemplos relatados pela desembargadora que extrapolavam as funções jurisdicionais da magistratura.

“Ainda hoje carrego as marcas do tempo em que trabalhei no Tribunal do Júri. Tenho as pernas inchadas e os tornozelos com varizes devido aos 25 anos que passei sentada, ouvindo narrativas sobre crimes e mortes de diversas naturezas. E quando acabavam os juris, tarde da noite, porque o exercício do pleno direito não tem hora para terminar, todos iam embora, menos eu e o condenado. E me perguntava, como posso deixar uma pessoa que passou o dia inteiro sendo acusada das piores coisas, ir embora sem ser ouvido? Então ficava ali, tentando acalmá-lo. Bobagem? Fazia parte da minha função jurisdicional? Não, mas fazia parte da minha vocação! A verdadeira justiça não pode nunca ser instrumento de opressão ou humilhação. O exercício da função do operador do direito é uma escolha de Deus para a nossa vida, e se pudesse nascer de novo, queria seguir a mesma carreira, porque com todos os erros e acertos que cometi, acredito que ajudei a construir um mundo muito melhor no qual acredito, e é o que desejo a vocês”, concluiu a vice-presidente do Tribunal de Justiça.

Os alunos também tiveram a oportunidade de conversar com o juiz auxiliar da vice-presidência, Paulo Márcio Soares de Carvalho, que discorreu sobre a árdua missão assumida pelo magistrado nas comarcas no interior do Estado.

“O juiz precisa ter vocação para fazer justiça. É preciso ter a consciência de que ao assumir uma comarca, principalmente no interior do Estado, o juiz assume também a função de modelo social para aquela comunidade, devendo vivenciar os problemas da sociedade, tratando a população olho no olho, e ter a empatia necessária para o julgamento justo e humanizado das circunstâncias.

O juiz auxiliar da vice-presidência Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, que também participou da recepção, fez votos de sucesso aos futuros profissionais.

Ao final da passagem pelo Espaço Memória, os alunos também receberam das mãos da desembargadora exemplares do Glossário Jurídico – TJ Responde, onde estão reunidas definições simplificadas de conceitos jurídicos, que tornam a linguagem mais simples e acessível à população.

Para o coordenador do curso de Direito da Fasipe, professor Renato Negrão, que também não conhecia as dependências do Tribunal de Justiça, a visita é uma oportunidade de aprimorar o conhecimento e a vivência dos alunos. “Apesar de estarmos a quase 500 km de Cuiabá, no norte do Estado, sempre tivemos o interesse de trazer os alunos para conhecer a casa da justiça. No município temos apenas a vivência experimentada no Fórum de Sorriso, o que acaba sendo muito distante das práticas e do conhecimento agregados por uma visita ao Tribunal de Justiça”.

O aluno Wanderli de Sousa Pereira, do 4º semestre de Direito, elogiou a recepção dada à turma, e manifestou ter despertado o interesse pela carreira da magistratura durante a visita. “Presenciar como é conduzida uma sessão das câmaras foi bastante diferente do que já presenciei, mas nada se compara ao sentimento de conhecer a história do Judiciário contada pelo Espaço Memória. Estou bastante tocado e repensando a carreira de notário registrador, que gostaria de seguir”.

Durante a visita os alunos percorreram as instalações do Tribunal de Justiça e puderam acompanhar parte da Sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Márcio Vidal e formada também pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos.

O Projeto Nosso Judiciário, tem o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário, informando de maneira simples e acessível, sua estrutura e funcionamento. A iniciativa é conduzida pelo técnico judiciário, Neif Feguri, e já recebeu mais de 9 mil acadêmicos de direito, de 17 municípios.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto dos alunos em visita ao Espaço Memória, posando para foto com a desembargadora Maria Erotides, ao centro. Segunda imagem: Desembargadora Maria Erotides em entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Coordenador do curso de Direito da Fasipe, Renato Negrão. Quinta imagem: Acadêmico Wanderli de Sousa durante entrevista à TV.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Clínica de Rondonópolis deve pagar médico por plantões realizados e não quitados

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Clínica de Rondonópolis foi condenada a pagar R$ 111,5 mil a médico por plantões não quitados entre 2021 e 2022.
As notas fiscais eletrônicas foram consideradas prova válida da dívida.

Uma clínica de Rondonópolis terá de pagar R$ 111,5 mil a um médico por plantões realizados entre 2021 e 2022 e não quitados. A decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado, que negou recurso da empresa e reconheceu a validade das notas fiscais eletrônicas como prova suficiente da dívida.

A cobrança envolve 60 notas fiscais emitidas entre junho de 2021 e abril de 2022, com valores que variam de R$ 576,82 a R$ 4.102,29. Na ação monitória, o médico informou que, apesar das tentativas de recebimento na via administrativa, não houve o pagamento pelos serviços prestados.

No recurso, a clínica alegou nulidade da sentença por suposta falta de fundamentação adequada, sustentou que as notas fiscais seriam documentos unilaterais e insuficientes para comprovar a prestação dos serviços, apontou excesso na cobrança e pediu a condenação do médico por cobrança indevida em dobro.

Relator do processo, o desembargador Hélio Nishiyama afastou a preliminar de nulidade. Segundo ele, a decisão analisou os pontos essenciais da controvérsia e apresentou fundamentos suficientes para embasar a conclusão. Destacou ainda que fundamentação concisa não significa ausência de motivação.

Quanto às notas fiscais, o relator ressaltou que a jurisprudência admite esse tipo de documento como prova escrita apta a instruir ação monitória, mesmo sem assinatura do devedor. No caso, as notas foram emitidas pelo sistema eletrônico municipal, com código de autenticidade, identificação das partes, descrição dos plantões e respectivos valores. O conjunto probatório também incluiu escalas de plantão e prova oral.

Sobre a alegação de pagamento parcial, o colegiado concluiu que a clínica não comprovou a quitação das notas cobradas na ação. Os 35 comprovantes apresentados, que totalizavam R$ 42,5 mil, referiam-se a serviços prestados em período diverso ou a notas distintas das discutidas no processo.

Também foi rejeitado o pedido de aplicação do artigo 940 do Código Civil, que prevê pagamento em dobro em caso de cobrança de dívida já paga, por ausência de prova de que os valores cobrados já teriam sido quitados.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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