TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Curso para juízes substitutos aborda necessidade de ampliar proteção aos idosos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que 15% da população brasileira já ultrapassou os 60 anos de idade, totalizando cerca de 33 milhões de pessoas idosas em nosso país. E essa proporção deve atingir 30% da população até 2050, representando um aumento significativo para 60 milhões de idosos. O impacto desse envelhecimento da população não pode ser ignorado, e foi esse o ponto de partida para a aula da quarta-feira (25/10) durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) para juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, que abordou o tema “Proteção ao Idoso – Anacronismo e Deficiência”. Em sua fala, o promotor destacou a importância dessa questão, afirmando: “Esses dados fazem com que a frase ‘as crianças são o futuro do país’ não seja totalmente verdadeira. Pelos estudos demográficos, o futuro são os idosos.”
 
Para debater a necessidade de proteção aos idosos, o promotor Wesley Lacerda trouxe dois convidados: o promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada da Pessoa com Deficiência e Idosos, e o delegado Mário Veras, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI).
 
O promotor Fachone compartilhou a perspectiva sobre a falta de um “microsistema” eficaz para a proteção da pessoa idosa, em comparação com o que existe para mulheres e crianças. Ele enfatizou a necessidade de políticas públicas que contemplem essa parcela crescente da população, afirmando que o diálogo institucional pode contribuir para melhorar essa proteção. “O Poder Judiciário tem muito a contribuir no incremento de políticas públicas em prol dessa parcela”, declarou Fachone. “A pessoa idosa é um ente que é um sujeito de direitos previsto na Constituição Federal. Temos legislação específica, que é o Estatuto da Pessoa Idosa, mas nós não encontramos os mesmos mecanismos de proteção para essa parcela da população, como vimos em relação a criança adolescente, mulher e outros segmentos.”
 
O delegado Mário Veras enfatizou a carência de políticas públicas abrangentes para a proteção dos idosos e a necessidade de uma visão mais ampla e eficaz em relação a esse grupo. Ele também compartilhou como as denúncias de violações contra idosos chegam à delegacia, principalmente por meio do Disque de Denúncias (Disque 100 e 190) e como a polícia age para investigar e responsabilizar quem comete tais crimes. “Hoje, infelizmente, a pessoa idosa não tem as políticas públicas necessárias para uma proteção mais abrangente. Entendo que já passou da hora de termos uma visão um pouco mais ampla em relação aos idosos, para que eles possam estar tendo a proteção devida”, comenta.
 
Para promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, o curso proporcionou uma discussão fundamental sobre a importância de garantir a proteção adequada aos idosos, considerando seu crescimento contínuo na população. A conscientização e o diálogo institucional são passos cruciais para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade e agora merecem um cuidado especial. “O evento demonstra o compromisso das autoridades e do sistema judiciário com a tutela dos direitos dos idosos e a importância de avançar nessa direção. Sou diretor geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público e a gente tem termos de cooperação com várias entidades e com escolas de governo e a Esmagis é nosso xodó”, revela.
 
Currículo – Wesley Sanchez Lacerda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
 
Atualmente é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo, Processo Penal, Processo Civil e professor e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito do Agronegócio, todos da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça corregedor e designado para a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.
 
Secretário Geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/MT. Diretor Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Membro Perpétuo da Academia Mato-grossense de Direito.
 
Curso – O Cofi é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tem o objetivo de preparar os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso para que se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1 – O promotor Wesley Sanchez Lacerda está sentado à mesa como microfone em uma das mãos, gesticula com a outra enquanto fala com os alunos. 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

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“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

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Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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