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Corregedoria Nacional de Justiça abre trabalhos de inspeção no Judiciário estadual

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recepcionou a equipe da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta segunda-feira (18 de março), para início dos trabalhos de inspeção, que será realizado nos setores judiciais e administrativos do tribunal, até a próxima quarta-feira (20 de março). A abertura oficial ocorreu no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal.

Durante a abertura, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a inspeção é de vital importância “para que tenhamos uma radiografia mais clara dos pontos de acerto e também de onde podemos melhorar”. Segundo a magistrada, a inspeção é bem-vinda para que se possa entender melhor como é a integração dos trabalhos realizados pelo Judiciário estadual com as premissas do CNJ. “Esse é um momento de muita alegria e muita comemoração porque tenho certeza de que poderemos mostrar e serão captados todos os esforços que esta Corte tem empreendido para fazer com que as metas sejam cumpridas, mas, especialmente, que a nossa preocupação com as pessoas fique bem realçada”, afirmou.

A presidente ressaltou ainda que a Justiça mato-grossense está aberta a receber os apontamentos resultantes da inspeção, visando melhorar a prestação de serviços. “Somos humildes o suficiente para aguardar aquilo que vier de recomendação ou de orientação para que sejamos cada vez melhores”.

Em seu pronunciamento, o coordenador da inspeção, desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), disse que a missão do CNJ, por meio das inspeções, é buscar maior integração e interação com os tribunais. “São visitas ordinárias que ocorrem em todos os tribunais, independentemente de qualquer situação concreta que possa existir. É uma forma do CNJ chegar junto dos tribunais e, aliás, é o único momento em que os tribunais têm a oportunidade de estar presencialmente lado a lado com o Conselho Nacional de Justiça sem que seja através de formalidades, de protocolos de expediente. São nessas inspeções que estamos aqui para ouvir, para compartilhar, para sugerir e até para aprender boas práticas que vem sendo desenvolvidas pelos tribunais e, se possível, até expandir essas boas práticas para outros tribunais do Brasil.”, explicou.

O magistrado afirmou ainda que o principal objetivo do CNJ, com as correições, é aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos que buscam a Justiça em todo o país. “Independentemente do que possa parecer num primeiro momento, de eventual caráter disciplinar, a ideia maior é a melhoria da prestação jurisdicional. O foco dessas visitas institucionais da Corregedoria é justamente interagir e aprimorar, no que for possível, os trabalhos dos tribunais e, quem sabe, até uniformizar a melhor prestação jurisdicional pelo país”, disse, ponderando que, apesar das particularidades de cada estado e de cada região do Brasil, é preciso que haja qualidade no serviço prestado a todos os cidadãos. “A Justiça é uma só. O jurisdicionado é um só, com nomes e pessoas diferentes, mas eles buscam sempre a mesma coisa, que é a solução para um conflito […] Lidamos com conflitos. E para isso temos que melhorar nossa prestação para lidar com esses conflitos”, complementando que a visão de fora, trazida pela Corregedoria Nacional de Justiça vem para contribuir com essa avaliação.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, pontuou que a correição traz para o Tribunal a oportunidade de aprimorar seus serviços, por meio de uma visão ampliada do funcionamento do Judiciário brasileiro. “Eles trazem elementos para que nós possamos melhorar a nossa prestação jurisdicional. Como os que vêm são integrantes de outros tribunais, conhecem cada região. Recebemos a equipe dado o que eles podem trazer para melhoria da prestação jurisdicional e a efetividade dos trabalhos do Poder judiciário, porque a cada tribunal que o Conselho Nacional de Justiça faz inspeção, sempre há melhorias e esse é o nosso interesse”, afirmou.

A inspeção está prevista na Portaria nº 5/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça. Não haverá interrupção nas atividades forenses e nem serão suspensos prazos processuais.

Também participaram da solenidade de abertura da correição, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o sub-procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; a segunda subdefensora geral do Estado, Maria Cecília Alves da Cunha; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso; os desembargadores da Corregedoria Nacional, Marcio Antônio Boscaro e Mauro Pereira Martins, desembargadores, juízes e servidores do TJMT, bem como da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT lotado e, no palco, as autoridades na mesa de honra. Segunda imagem: Mesa composta por autoridades, no palco do auditório do Tribunal de Justiça, com a presidente Clarice Claudino ao centro e em pé, falando ao microfone. Terceira imagem: Foto que mostra o desembargador Fábio Uchoa, da Corregedoria Nacional de Justiça, falando ao microfone. Ele está sentado ao lado da presidente do TJMT. É um senhor branco, de olhos claros, usando camisa branca, terno e gravata azuis.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Juízes(as) do interior: prazo final em 24/04 para curso de Direito Ambiental

Imagem gráfica institucional sobre curso. Ao centro, texto em destaque: “Introdução – Direito Ambiental”, com subtítulo “No limiar de um novo paradigma jurídico ecocêntrico no Antropoceno”. Abaixo, data “07 e 08/05/2026 na Esmagis-MT”. À esquerda e à direita, fotos de dois palestrantes

Atenção, magistrados(as) do interior do Estado. Termina na próxima sexta-feira (24 de abril) o prazo de inscrição para o curso “Introdução ao Direito Ambiental para Magistrados – No Limiar de um Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico no Antropoceno”, destinado aos juízes(as) e desembargadores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. Já para os que atuam em Cuiabá e Várzea Grande, as inscrições seguem abertas até 4 de maio.

Ofertada pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a atividade pedagógica é credenciada pela Portaria n. 78/2026 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados(as).

O curso ocorrerá de 6 a 8 de maio, sendo no primeiro dia em ambiente virtual em horário livre (carga horária de 4 horas, com material didático disponível para leitura). Já nos dias 7 e 8, as atividades serão realizadas na Escola, nas salas Mangabeira e Tarumeiro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 (carga horária de 20h). Ao todo, serão 50 participantes.

Clique neste link para se inscrever.

Proposta e formadores

A capacitação terá como formadores dois dos mais influentes pesquisadores brasileiros na área dos direitos fundamentais e da proteção ambiental: Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer.

Ingo Wolfgang Sarlet foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), é doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (1997), professor titular da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição desde 2006. Lidera grupos de pesquisa certificados pelo CNPq e possui extensa formação internacional, com pós-doutorados realizados na Universidade de Munique, no Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional e no Georgetown Law Center. Sua atuação acadêmica concentra-se em direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, direitos sociais e ambientais e desafios jurídicos da sociedade tecnológica.

Tiago Fensterseifer é defensor público (SP), doutor e mestre em Direito Público pela PUCRS, com pesquisas realizadas no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social. Possui pós-doutorado pela UFSC e pelo próprio Max-Planck. É autor de obras de referência em direitos fundamentais, proteção ambiental e atuação da Defensoria Pública. Atua como professor visitante em programas de pós-graduação e coordena especializações em Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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