TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria inicia Projeto Gabinete Itinerante

A sociedade das Comarcas de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá), Poxoréu (251 km ao sul da capital), Jaciara (144 km ao sul) e Dom Aquino (166 km ao sul) terão a oportunidade de levarem suas reclamações e elogios sobre o Poder Judiciário Local diretamente ao corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva e sua equipe. É o Projeto Gabinete Itinerante da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJMT) que estará na região entre 6 e 9/2.

“Gabinete Itinerante” consiste em ouvir e compreender as demandas in loco de cada segmento que compõe e necessita do Sistema do Judiciário Estadual. Imprensa, partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, magistrados e servidores, serão ouvidos pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).

O Gabinete Itinerante é uma novidade da atual gestão 2023/2024 da Corregedoria-Geral. A programação ainda envolve reuniões com autoridades locais. Toda a programação será realizada nos fóruns. O corregedor iniciará atendendo a imprensa local, na sequência a conversa será com os magistrados, servidores, gestores e a população.

Comarca de Juscimeira (6/2/segunda-feira): 9h30 atendimento à imprensa. O atendimento ao jurisdicionado (população que tenha processo em trâmite na comarca) será realizado entre 15h30 e 17h.

Endereço: Rua O, nº 220

Bairro Cajus

CEP 78810-000

Telefone: (66) 3412-1333

Comarca de Poxoréu (7/2/terça-feira): 9h atendimento à imprensa e entre 16h30 e 17h30 atendimento aos jurisdicionados (população que tenha processo em trâmite na comarca).

Fórum Desembargador Onésimo Nunes Rocha

Endereço: Rua Euclides da Cunha, s/nº

Bairro Santa Luzia

CEP 78800-000

Telefone: (66) 3436-1250 / 1919 / 1566

Comarca de Jaciara (8/2/quarta-feira): 8h atendimento à imprensa e entre 16h e 17h atendimento aos jurisdicionados (população que tenha processo em trâmite na comarca).

Fórum Desembargador José Jurandir de Lima

Endereço: Avenida Zé de Bia, s/nº

Bairro Aeroporto II

CEP 78820-000

Telefones: (66) 3461-2113 / 4957 / 2464

Comarca de Dom Aquino (9/2/quinta-feira): 8h atendimento à imprensa e entre 10h e 12h, atendimento aos jurisdicionados (população que tenha processo em trâmite na comarca).

Doutor Fórum Moraes de Oliveira

Av. Júlio Muller, nº 98

Bairro Centro

CEP 78830-000

Telefones: (66) 3451-1224 / 1435

Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso

Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.

Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.

Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.

A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.

Comunicação acelera andamento dos processos

O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.

Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.

Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.

Mais agilidade e decisões uniformes

Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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