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Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio fomenta diálogo sobre o tema no Judiciário

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Imagine só: uma fábrica de artefatos de concreto, com um galpão de 300m², máquinas, equipamentos e muito insumo para produção de materiais. E tudo isso dentro de uma unidade prisional.
 
Parece algo inusitado, né? Mas foi essa a realidade encontrada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) durante a inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (CDP) na manhã de quarta-feira (20 de julho).
 
A unidade utiliza o trabalho e a profissionalização como processo de ressocialização dos reeducandos do sistema carcerário. A parceria na instalação da fábrica de artefatos, com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada, deve servir de modelo às outras unidades no Estado, para que as pessoas privadas de liberdade façam a remição da pena e também possam garantir um futuro após a sua saída do sistema prisional.
 
Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o município de Lucas do Rio Verde vem impressionando a todos há muito tempo com os projetos implementados. “Lucas é um exemplo para outras unidades e municípios do Estado de Mato Grosso. A Prefeitura investe no sistema prisional oferecendo oportunidade à mão de obra de reeducandos que, em contrapartida, entregam trabalhos inestimáveis à municipalidade.”
 
“Aqui nós temos uma fábrica com 40 reeducandos trabalhando e propiciando a economia de milhões de reais à Prefeitura. Se o Executivo Municipal tivesse que adquirir os mesmos materiais produzidos, da iniciativa privada, o custo seria incomensurável. Nós queremos levar esse case de sucesso para outras prefeituras”, complementa o desembargador.
 
Números do CDP
 
A unidade conta com 251 reeducandos, divididos em três alas, 24 celas e alojamento dos trabalhadores. Destes, 39 trabalham na fábrica de artefatos de concreto, 65 estudam e 35 fazem remição pela leitura.
 
Projetos na unidade
 
Fábrica de Artefatos de Concreto (trabalho de 39 reeducandos); Marcenaria (02 reeducandos); Funilaria e Pintura automotiva (02 reeducandos);
 
Materiais produzidos na Fábrica de Artefatos
Aproximadamente 70 mil peças produzidas por mês, entre blocos de concreto; bancos de concreto com acabamento em madeira; manilhas; meio-fios; paralelepípedos; pavers; postes de concreto; jarros e vasos de concreto; tampas para cemitério e tampas para bueiro.
 
Além dos projetos, o centro de detenção conta com moderno scanner corporal para a inspeção de todos que entram na unidade. O equipamento é capaz de identificar as ondas de calor no corpo e produzir um ‘raio-x’ da pessoa, inibindo assim a entrada de drogas, armas ou artefatos proibidos no sistema carcerário. Em breve, a unidade deve ser ampliada para atender às necessidades estruturais e de acomodação das pessoas privadas de liberdade.
 
Encontro na Prefeitura
 
Durante a visita ao município, a equipe do GMF e as autoridades do Sistema Prisional de Mato Grosso participaram de uma reunião com o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, para fomentar a ampliação da contratação de mão de obra de reeducandos na fábrica de artefatos de concreto e apresentar o Escritório Social ao Executivo. O desembargador sugeriu a construção de um parque industrial dentro da unidade, em parceria com os empresários do município.
 
De acordo com o prefeito, as propostas apresentadas pelo Judiciário, ali representado pelo desembargador Orlando Perri e sua equipe, são similares aos interesses do município. “Vamos criar frentes de trabalho para atender às propostas. Gostei muito também do Escritório Social, pela questão ressocialização e das oportunidades, já que estamos num momento de escassez de mão de obra. Evidentemente o mais importante é recuperá-los e reinseri-los na sociedade para que eles tenham uma vida normal e a cidade os acolha bem.”
 
Assinatura do termo de intenção para adesão ao Escritório Social
 
Ainda na tarde de quarta-feira, o desembargador Orlando Perri, junto da comitiva em viagem ao Norte do Estado, participou no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde do ato de assinatura do termo de intenção para adesão e implantação do Escritório Social no município. O supervisor do GMF falou às autoridades e empresários da região sobre a importância do município aderir ao Escritório Social e as vantagens e incentivos na contratação da mão de obra de egressos e pré-egressos do sistema carcerário.
 
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, a reunião para a implantação do Escritório Social foi muito positiva e proveitosa. “Acredito que estamos avançando a passos largos na questão da ressocialização dos presos em nossa Comarca. Esse processo feito pelo trabalho é uma importante ferramenta para que os recuperandos saiam do CDP de forma a se reinserir na sociedade sem voltar a cometer um crime.”
 
Ao fim do ato de assinatura do termo, o Conselho da Comunidade homenageou algumas autoridades presentes com o título de ‘Amigos do Sistema Prisional do Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde’. Foram homenageados o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, o prefeito do município, Miguel Vaz, e o titular da Vara de Execução Penal, juiz Hugo José Freitas da Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da fábrica de artefatos de concreto do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. Em um galpão de chão batido, várias peças de concreto estão enfileiradas no chão, ao lado de uma lona preta e na parte de trás empilhadas. Há um homem ao fundo ao lado de uma betoneira, galões pretos e maquinário.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida de uma das celas do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde sendo averiguada pelo desembargador Orlando Perri e pelo secretário Jean. Eles estão do lado de fora, olhando para homens presos sentados no chão da sela, sem identificação de seus rostos, sob a sombra. Jean e Perri estão de costas para a câmera e o enfoque é dado nas grades em tom verde.
Terceira imagem: Foto horizontal colorida. O prefeito Miguel Vaz assina um documento em cima de uma mesa, ao lado do desembargador Orlando Perri. Ao fundo, um banner azul do Escritório Social e duas pessoas trabalhando.
 
Leia abaixo matérias sobre as outras inspeções:
 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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