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Cofi: Magistrados participam de semana formativa com foco em direitos humanos e seguridade social

Os magistrados e magistradas em formação do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026) iniciaram a semana (30 de março a 1º de abril) com atividades voltadas ao fortalecimento da atuação jurisdicional alinhada ao Sistema Internacional de Direitos Humanos e à vivência prática da rotina forense.

A programação teve início na segunda-feira (30 de março) com a aula “Sistema Internacional de Direitos Humanos”, conduzida pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Cuiabá. A formadora apresentou a estrutura do sistema internacional e interamericano de proteção, destacando a relação entre o direito internacional e o direito interno, além da importância do controle de convencionalidade nas decisões judiciais.

Segundo a magistrada, o tema é indispensável para quem ingressa na carreira. “O Sistema Interamericano já é muito presente na nossa sistemática jurídica. É obrigatório que os magistrados façam a interpretação e a aplicação dos tratados internacionais em suas decisões, conforme o Estatuto da Magistratura Interamericana aprovado pelo CNJ.”

A aula utilizou metodologia ativa, com análise de caso prático, permitindo que os novos juízes exercitassem a aplicação de tratados e convenções internacionais em situações reais. “Eles já têm excelente formação teórica. Agora precisam vivenciar como aplicar essa teoria no dia a dia”, completou a formadora.

Os alunos destacaram a relevância do conteúdo para a atuação contemporânea da magistratura. O juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos ressaltou que direitos humanos ainda são tema recente nos concursos e que a aula ampliou a compreensão sobre a identificação de violações e a responsabilidade do Estado brasileiro. “A reflexão de hoje nos mostrou a importância de observar os direitos humanos não só da população vulnerável, mas de todos os atores sociais envolvidos no processo.”

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Já a juíza substituta Nathália de Assis Camargo Franco enfatizou a discussão sobre vitimologia e a necessidade de trazer a vítima para o centro do processo judicial. “Trazer a vítima para o conflito auxilia tanto na questão da resolução, da discussão, com a vítima trazendo detalhes do que aconteceu durante o processo ou durante aquele evento que está sendo investigado, bem como que não se busque somente resolver aquele processo, mas sim a resolução do conflito e que a vítima consiga compreender e se sentir atendida por esse processo judicial e por essa decisão ou pela sentença.”

Dando continuidade à formação prática, na terça-feira (31 de março) os magistrados(as) retornaram ao Fórum de Cuiabá para uma nova visita guiada pelas dependências do prédio. A atividade permitiu que os participantes conhecessem melhor a estrutura administrativa e operacional da unidade, reforçando a integração entre teoria e prática no início da carreira.

Nesta quarta-feira (1º de abril), os magistrados(as) participaram da aula “Direitos Fundamentais e Seguridade Social”, ministrada pelo professor Bruno Sá Freire Martins. Durante a aula, o formador, que é servidor efetivo do MTPrev, advogado e especialista em Direito Previdenciário, destacou a relevância prática do tema para a atuação inicial dos novos magistrados. Ele lembrou que, embora a matéria seja pouco explorada nas faculdades e até mesmo em alguns concursos, costuma ser uma das primeiras a chegar para sentença.

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Martins explicou que os juízes atuarão tanto na competência delegada, envolvendo o Regime Geral de Previdência Social (INSS), quanto na competência privativa da Justiça Estadual, no julgamento de benefícios acidentários. Ressaltou ainda que os magistrados terão contato direto com o Regime Próprio de Previdência Social, não apenas como julgadores, mas também como segurados, além da previdência complementar.

Os encontros reforçaram a importância de uma visão sistêmica sobre os direitos fundamentais e sobre o papel do magistrado na garantia da seguridade social, especialmente em temas sensíveis como previdência, assistência e saúde.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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