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Comarca de Várzea Grande promove capacitação para servidores sobre Entrega Legal e Adoção

Em celebração a Semana Nacional da Adoção, que ocorre entre 20 a 25 de maio, a Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande promove nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/05), uma capacitação sobre as temáticas Entrega Legal e Adoção, no Fórum de Várzea Grande. Cerca de 140 servidores do Poder Judiciário e atores da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município e da capital participam do evento.
 
Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, a inciativa, além de celebrar a semana da adoção, atende as diretrizes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Ao trazer como nossa palestrante a psicóloga especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, e analista do Tribunal de Justiça da Paraíba, queremos proporcionar aos nossos servidores e demais parceiros a oportunidade de conhecer com alguém que possui prática diária no Judiciário. Além disso, ela poderá trazer exemplos reais para que a gente se capacite e entregue um desempenho ainda melhor”, afirmou.
 
Nesses dois dias de evento a psicóloga falará sobre diversos tópicos como: conhecendo a “Entrega Voluntária: o mito do amor materno, o direito em manifestar o desejo de entrega e os caminhos de sua efetivação ou desistência”; apresentação da resolução 485/2023 do CNJ e do Manual de Entrega Voluntária do CNJ; “entrega voluntária e Rede Socioassistencial e de Saúde: a participação corresponsável dos órgãos e políticas na efetivação do direito à entrega”; estudos de caso com entes da Rede presentes no evento, a partir da formação de grupos de trabalho com os presentes; entre outros.
 
Um dos principais desafios apontados por Lavínia Vasconcelos são as implicações emocionais e sociais que a adoção pode trazer. “Os pretendentes precisam estar cientes que existem muitos estágios de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Por exemplo, alguns desafios surgem por conta da adaptação da realidade da adoção, seja porque essa família que adotou passa a oferta para essa criança parâmetros que ela nunca teve em sua família biológica, o que ocasiona uma diferença cultural. Ou porque em um caso como dos adolescentes, eles passam por um turbilhão de emoções. É importante não colocar tudo na ‘culpa’ da adoção e estar preparado para as várias adversidades que a vida proporciona”, pontuou.
 
A psicóloga destacou que é preciso estar preparado para as dificuldades da adoção, mas também da maternidade/paternidade. “Isso precisa ser muito trabalhado nos cursos de habilitados, pois as expectativas serão frustradas já que criança e adolescente dão trabalho, seja ela biológica ou adotiva. É necessário deixar esclarecido que o processo de adoção é irrevogável e os pretendentes precisam assumir isso como uma decisão para a vida toda vida”. Até por isso o período do estágio de convivência é essencial complementa Lavínia.
 
“Nesse prazo de 90 dias é comum a frustação, encontrar desafios além do que eles imaginavam e esse período é fundamental para esclarecer muita coisa e evitar problemas”.
 
Entrega Legal – A analista do Tribunal de Justiça da Paraíba também ressaltou a importância da entrega voluntária, que é quando a mulher manifesta o interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento.
 
“É preciso realizar um trabalho contínuo de conscientização de que entregar o filho para adoção, além de não configurar crime, é um ato de amor. É preciso provocar reflexão sobre o assunto, promovendo apoio social a mulheres que por não terem condições de exercer a maternidade optam por entregar a criança para adoção de forma segura e sigilosa. O intuito do Judiciário é evitar práticas como abandono de recém-nascidos, maus tratos e adoção ilegal”, disse Lavínia Vasconcelos.
 
Ela pontua ainda que geralmente esse processo de entrega voluntária é muito solitário e traz muitos julgamentos. “A ideia não é fazer a mulher desistir ou entregar a criança, a ideia é acolher. Independentemente de qual será a escolha dela haverá uma repercussão, então é preciso trabalhar esse acolhimento para que ela tenha condições de apresentar esse desejo. E a continuidade desse processo é a adoção, então são dois temas correlatos”, finalizou.
 
Algo interessante ressaltado na capacitação é a possibilidade que a lei traz na Entrega Legal. Se a mulher quiser ela pode deixar um registro para a criança que ao atingir a maioridade pode solicitar ao Judiciário.
 
“A história da criança é contada pelo Judiciário a partir das decisões judicias, dos estudos das equipes psicossociais envolvidas. Mas se a mulher quiser ela pode contar com suas próprias palavras quais foram suas motivações, seja por uma carta ou vídeo, por exemplo.
 
Em um caso que acompanhei na Paraíba a mulher me perguntou: o que eu falo pra essa criança? Eu a questionei de volta porque você está entregando ela? A sua resposta foi: por amor. Eu disse: pronto é isso que você dirá. Isso gerou muita emoção no atendimento, pois ela entendeu que não tinha condições de cuidar da criança, ela queria proporcionar uma vida melhor para ela. E não tem como julgar que essa é uma decisão sem amor”, argumentou.
 
O evento, realizado em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, contou ainda com a participação da secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti e com uma apresentação das crianças e jovens do “Coral Canto & Encanto”.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto em plano aberto que mostra o auditório do plenário do Fórum de Várzea Grande praticamente lotado. foto 2: o juiz Tiago Abreu fala ao microfone ele usar uma terno azul, camisa azul clara listrada e gravata vermelha listrada. foto 3: psicóloga a Lavínia Vasconcelo fala ao microfone, ela usa uma camisa presta, sinto dourado e saia azul e preta listrada.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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