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Auditoria Interna do Tribunal promove palestra sobre Governança, Gestão de Risco e Integridade

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Com o objetivo de destacar o papel da auditoria interna no fortalecimento da governança, da integridade organizacional, da transparência e da boa gestão dos recursos públicos, a Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proporcionou aos gestores das diversas áreas do tribunal uma palestra com o tema “Governança, Gestão de Riscos e Integridade no Setor Público”, ministrada pelo auditor federal de Finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza, nesta terça-feira (19), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

A iniciativa integra o Mês de Conscientização da Auditoria Interna, criado pelo Instituto Internacional de Auditores Internos (The Institute of Internal Auditors– IIA).

De acordo com o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Eduardo Campos, o evento tem como proposta demonstrar o papel da Auditoria Interna e promover uma melhor integração das equipes.

Durante a palestra, foram apresentadas aos gestores do Tribunal as ferramentas necessárias para alcançar os padrões internacionais de governança, gestão de riscos e integridade. Kleberson Souza abordou a importância desses mecanismos para a boa gestão dos recursos públicos e entrega de resultados para a sociedade.

“A auditoria interna está passando por um processo de transformação. Por muito tempo, ela foi vista como órgão fiscalizador, que chegava depois que a irregularidade já havia acontecido. E justamente para fortalecer esses mecanismos de governança, gestão de risco e integridade, a auditoria interna tem buscado, cada vez mais, auxiliar a organização a alcançar seus objetivos. As unidades de gestão têm que entender que a auditoria é uma parceira, é uma unidade que está ali para cumprir o mesmo propósito que elas: auxiliar no alcance dos objetivos da instituição e melhorar suas entregas para o cidadão”, destaca o auditor da CGU.

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Kleberson Souza defende, ainda, que a missão da auditoria interna é gerar e proteger valor organizacional, fornecendo serviços de avaliação, consultoria e conhecimento em gestão de riscos. Diante disso, ele ressalta que os resultados desse trabalho somente são possíveis caso haja parceria com a alta gestão do órgão.

“A auditoria interna, sozinha, não consegue transformar a realidade, mas ela precisa do apoio do gestor porque é o gestor que implementa as recomendações. Entendendo que a auditoria está somando esforços com a gestão para alcançar o mesmo resultado e a gestão tendo essa visão, entendendo que a auditoria interna é um órgão que está ali para auxiliar a administração a avançar e não necessariamente identificar erros, irregularidade e aplicar punição, é possível conseguir resultados para a sociedade como um todo”, assevera Souza.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves participou do evento promovido pela Coordenadoria de Auditoria Interna, e afirmou que o intuito da gestão do Tribunal é aprimorar a governança, começando pela conscientização.

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“O nosso trabalho é esse de conscientização, de transparência, de gestão de processos, de verificar o que foi feito, analisar o que vai ser feito, salientando que nós auditamos processos, e não pessoas. Então, nós analisamos o que é feito e como nós podemos melhorar. E os trabalhos da Auditoria Interna faz muita diferença, inclusive na atividade fim do Poder Judiciário. Então, o que nós desenvolvemos na Auditoria impacta na atividade jurisdicional”, frisou a magistrada.

O evento contou com as presenças da Diretoria-Geral, Andrea Marcondes Alves Nunes, da Vice Diretoria-Geral, Renata Guimarães Bueno Pereira e com o apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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