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Audiência Pública mostra os desafios da transformação digital no Poder Judiciário

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A transformação digital do Poder Judiciário e como ela afeta os excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las – foram debatidos nos dois primeiros painéis da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”. O evento, que é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ocorreu nesta sexta-feira (22 de julho), de forma híbrida, por videoconferência e presencialmente no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Ribeiro Porto, destacou que o judiciário finalizou o ano de 2019 com mais de 77 milhões de processos em tramitação, o que demonstra uma litigiosidade sem precedentes em nenhum lugar do mundo. “Basicamente é como se toda população adulta do país estivesse mitigando, um volume fenomenal. E para dar conta disso, a prestação jurisdicional tem que entregar de forma rápida, eficiente com ainda mais qualidade que possuímos hoje. É o grande desafio e o ponto que precisamos avançar. Outro desafio é que nós vivemos em uma sociedade digital. Somos espectadores e protagonistas de uma das maiores transformações da história da humanidade, o sepultamento da era analógica e o surgimento da era digital”.
 
Fábio Porto destaca que a sociedade está enquadrada nesse novo momento, e que demanda dos serviços públicos os serviços digitais e na palma da mão. “Nesse contexto a Justiça Digital tem cidadão no centro e no foco, ela tem que ser confiável, ágil, célere, orientada por dados, uma Justiça solucionadora de problemas e não criadora de problemas, que dá acesso à Justiça Digital, econômica e que se pauta em uma cultura de inovação”, afirmou.
 
Além disso, ele apontou a necessidade de solução dos conflitos individuais ou coletivos numa velocidade ou volume diferente de anos atrás, por conta disso, a transformação digital é uma necessidade para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, e é nesse contexto que surge a Justiça 4.0.
 
“Com novas demandas e necessidades o Judiciário evolui para a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o CNJ Store, desenvolvido no modelo de microsserviços acopláveis a essa plataforma. Além disso, entra a Inteligência Artificial (IA), não só fazendo movimentos automáticos, mas sugerindo ações para que eu possa agir de forma mais ágil. Outra ferramenta é o Codex, que faz extração de dados e consolida a IA, o que gera como resultado positivo o Jump, uma ferramenta de gestão de unidade, em que eu consigo ver o fluxo do processo, se ele está parado em alguma etapa, identificar se existe algum ponto de gargalo, criando assim um grande gráfico visual. Avanços que conseguem dar um salto de qualidade e que representam esse momento que a gente chama de Justiça 4.0”.
 
O juiz auxiliar do CNJ destacou ainda que devido os desafios enfrentados pelo mundo e pelo Poder Judiciário na pandemia, os microssistemas de Justiça Digital introduzidos por essa gama de normativas do CNJ está desmaterializando o prédio da Justiça e criando o fórum virtual. “Expressam na realidade um novo modelo de trabalho e utilizam todo o potencial que a tecnologia pode oferecer, levando uma transformação como a gente nunca viu igual. A nova Justiça, a Justiça de hoje não pode estar identificada com a Justiça de ontem, diante de inéditas demandas, de uma sociedade com uma nova percepção de realidade. Então é preciso que a Justiça esteja em harmonia e sintonia com as dinâmicas contemporâneas e esteja preparada para responder com eficiência, celeridade, criatividade as expectativas dessa sociedade ancorada nesse mundo tecnológico”, apontou.
 
Já o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, destacou que apesar dos avanços para o mundo digital, tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário, é preciso pensar na população em vulnerabilidade, em situação de rua, indígenas, analfabetos, idosos. “Por exemplo, na pandemia, quando saiu a medida provisória para o auxílio emergencial, era preciso fazer o cadastro online. Para uma pessoa que está passando fome, como ela vai ter acesso a um celular com internet? Então essa mesma visão é necessária ao Judiciário”, disse.
 
Ele destacou também que apesar da revolução tecnológica é preciso olhar para a sociedade brasileira, pois essa transformação potencializa a vulnerabilidade. “Se a nossa sociedade fosse composta apenas da classe média, com internet em casa, internet no celular, ok, mas essa não é a realidade de todo brasileiro. Um exemplo, eu tive um caso de um trabalhador escravizado, de 69 anos, que não tinha um banheiro, fazia suas necessidades no rio, não tinha uma geladeira. Como colocar ele em um ambiente de audiência online? Pensa na dificuldade de acesso e expressão desse senhor. Então é preciso visualizar a dificuldade de vários grupos, pois para eles esse espaço digital já vai ser um espaço de violação, que ele não vai se sentir bem, pois já está em um meio de opressão”, afirmou.
 
Renan destaca que um avanço foi a Resolução nº 425/2021, do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “Imagina uma pessoa em situação de rua tentar entrar em um ambiente do Tribunal de Justiça de bermuda, por exemplo? Antigamente ele provavelmente seria barrado, agora com essa normativa ele tem acesso ao TJ, porque imagina a pessoa que não tem dinheiro para comer, como terá dinheiro para comprar uma calça”.
 
O defensor público da União ressaltou que o fundamental é o sistema da Justiça ter acessibilidade. “Às vezes o próprio assistido prefere o online, agora se ele quer o atendimento presencial, ele tem esse direito. Essa transformação digital não pode ampliar o racismo estrutural, a exclusão digital estrutural e criar mais uma barreira estrutural de cidadania. Todo o Sistema de Justiça, Poderes, precisam observar essas pessoas, com perspectivas de efetivação de direitos e não de exclusão”, pontuou.
 
A defensora pública do Estado de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro Nascimento também destacou a importância dos atendimentos presenciais para o público da Defensoria. “Para se ter uma ideia de atendimentos realizados em 2018 foram aproximadamente 516 mil, destacando que uma pessoa não tem uma demanda só. E com a pandemia saltamos em 2021 para aproximadamente 939 mil atendimentos. Ou seja, trabalhamos muito mais durante a pandemia. Cerca de 600 mil pessoas atendidas. Destes apenas 56 mil atendimentos foram realizados pelo portal online na Defensoria. Os números mostram que o nosso público ainda prefere o presencial, por isso ainda é preciso ofertar os dois”, afirmou.
 
Cleide Regina trouxe o que está sendo feito pela Defensoria para minimizar a exclusão. “Nós realizamos o projeto ‘Defensoria até Você’, em que vamos às escolas, comunidades rurais e aldeias indígenas para saber os anseios deles. Além disso, fazemos mutirões com diversos parceiros, atendemos no Ganha Tempo e fazemos o atendimento presencial”.
 
Nesses atendimentos a Defensoria identificou as principais dificuldades como celulares analógicos, equipamento quebrado, analfabetismo, falta de acesso à internet, insegurança para acessar a rede e questões emocionais, como ansiedade, nervosismo e medo.
“Sabemos que o processo gera dor, muitos têm medo, mas é preciso fazer com que eles se sintam confortáveis para saber que vão ter seus Direitos amparados. E mesmo com essas dificuldades, tem quem prefira o ambiente online. Se a minha clientela quiser o virtual ou presencial temos que dar as duas opções. O importante é ter um olhar diferenciado para essa população e ressaltar que a tecnologia veio para auxiliar e não como instrumento para violar Direitos”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Juiz auxiliar do CNJ, Fábio Porto participa de forma remota. Sua imagem aparece em um telão no auditório. Ao lado direito está sentado o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra. Ele está com um microfone na mão e lê um documento. Imagem 2: Defensor público da União, Renan de Oliveira, está em pé de frente com o púlpito, ele fala ao microfone. Ele usa um terno e calça azul escuro, camisa verde e óculos. Ao fundo as bandeiras do Mato Grosso, Brasil e do Judiciário. Imagem 3: Defensora pública do Estado, Cleide Nascimento, está sentada, ela fala ao microfone e usa dispositivo para passar os slides que estão projetados no telão do auditório.
 
Larissa Klein/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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