TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Atendimento da Justiça Eleitoral nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande terminam nesta quarta (08)

Os cidadãos de Cuiabá e Várzea Grande que ainda não emitiram ou regularizaram o título de eleitor têm até quarta-feira (08 de maio) para comparecer nos Postos de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que estão funcionando dentro dos Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.
 
Em Cuiabá, o atendimento ao público, por ordem de chegada, é realizado das 12h às 18h. Em Várzea Grande, o horário é das 12h30 às 18h30.
 
De acordo com o TRE-MT, para regularização do título e outros serviços, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
 
Além disso, é preciso apresentar um comprovante de residência, que pode ser uma fatura de energia, água, telefone, carnê de IPTU ou contrato de aluguel.
 
No caso dos homens maiores de 18 anos que solicitarem a emissão da primeira via do título de eleitor, é indispensável apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar. Este é um requisito obrigatório para a regularização da situação eleitoral.
 
A abertura dos postos de atendimento nos Fóruns é resultado de uma parceria firmada, por meio de um termo de cooperação, assinado no dia 06 de março, entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para expandir os locais de atendimento aos eleitores de Cuiabá e Várzea Grande.
 
Para tirar dúvidas sobre emissão do Título de Eleitor, acesse o site da Justiça Eleitoral.
 
Serviço – Além dos postos de atendimento nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, também é possível regularizar as pendências eleitorais na Casa da Democracia, Assembleia Legislativa, Ganha Tempo Centro e CPA. Veja os endereços e horários de atendimento abaixo:
 
1 – Casa da Democracia: atendimento das 7h30 às 13h30
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 – Centro Político Administrativo, ao lado do Parque Massairo Okamura.
2 – Ganha Tempo Centro: Atendimento das 08h às 17 horas
Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro – Ao lado da Praça Ipiranga.
3 – Ganha Tempo CPA: Atendimento das 08h às 17 horas
Rua Alenquer – CPA I – Entrando no bairro, logo após o Estádio Verdinho.
4 – Assembleia Legislativa: Atendimento das 08h às 14 horas
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo – Em frente ao Parque das Águas.
5 – Fórum da Capital: Atendimento das 12h às 18 horas
Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n – Centro Político Administrativo
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Mostra uma mulher sendo atendida no posto de atendimento do TRE. Ela está sentada, assinando um documento.
 
Carlos Celestino / Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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