TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Parceiros do SOS Mulher avaliam reconhecimento em Prêmio CNJ Viviane do Amaral

O combate à violência contra mulher em Mato Grosso irá ganhar reforço com a expansão do serviço ofertado pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” para mais 11 municípios do Estado. A ferramenta foi desenvolvida há cerca de um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC). E nesta semana foi anunciado como grande vencedor pela organização do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, na categoria Tribunal.
 
A presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas agradeceu o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso e reforçou que as mulheres precisam cada vez mais entender a ferramenta e realmente usá-la. “O Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência, para mudar a realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, afirmou. “Faço um apelo aqueles que presenciam ou ouvem uma mulher sendo agredida, para que ele possa ajudar essa mulher a quebrar esse ciclo, denunciando, chamando a polícia”, completou.
 
Maria Helena Póvoas lembra que juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à vítima solicite a medida protetiva sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
 
“Esse prêmio nacional é um reconhecimento do trabalho de combate à violência doméstica aqui em Mato Grosso. Coloca-nos em destaque no Brasil. Acreditamos tratar-se do sistema de Botão de Pânico mais completo existente no país. A polícia civil se sente muito honrada de poder ter trabalhado no desenvolvimento do aplicativo junto ao Tribunal, entregado a sociedade mato-grossense um sistema muito moderno”, avalia o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.
 
De acordo com o delegado, o SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e atualmente o serviço é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), abrangendo 55% da população do Estado. “A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) hoje tem Ciosps nesses quatro municípios. Teremos nos próximos três anos mais 11 pontos onde as unidades serão ativadas, com isso abrangeremos bem mais mulheres e iremos aumentar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, avalia o delegado.
 
SOS Mulher – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
Dados da Sesp-MT, apontam que de 23 de junho de 2021, quando o aplicativo foi lançado, até 23 de agosto de 2022, foram realizados 290 acionamentos do app Botão do Pânico e deferidos 4423 pedidos feitas à Justiça.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão virtual, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O coordenador de TI da PJC-MT, Fábio Ferreira Arruda Goe, aponta que a principal diferença do sistema de botão do pânico para smartphones, desenvolvido em Mato Grosso para outros existentes no Brasil, é que eles são interligados a uma tornozeleira. “O botão do pânico para smartphone é muito mais acessível às vítimas, qualquer mulher pode baixar nas lojas de IOS ou Android. Além disso, não há esse vínculo com a tornozeleira eletrônica, pois nem todos os agressores são monitorados.”
 
Aprimoramentos – O aplicativo Botão de Pânico foi lançado há pouco mais de um ano e teve algumas melhorias. “Uma das atualizações está relacionada à antecipação da disponibilidade do botão de pânico para as vítimas que solicitarem a medida protetiva na delegacia ou através do site da Medida Protetiva On-line. Agora o botão de pânico é habilitado provisoriamente por cinco dias só com autorização do delegado de polícia, até que o magistrado tome a sua decisão”, explica Dermeval.
 
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
 
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
 
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será entregue na terça-feira (30/8), às 18h15, em cerimônia híbrida transmitida pelo canal do CNJ no YouTube
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT sentada à mesa, ao fundo há um slide do logo do Poder Judiciário e do SOS Mulher MT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida do delegado Dermeval. Ele esta em pé, ao lado de uma tela do site Medida Protetiva On Line.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comarca de Aripuanã abre seleção para processo seletivo de Psicologia

A Comarca de Aripuanã abriu processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por e-mail entre os dias 4 e 22 de maio de 2026. Acesse o Edital N. 08/2026/DF com todas as informações.

O edital prevê a formação de cadastro de reserva, com possibilidade de convocação conforme a demanda da unidade judiciária.

Podem participar profissionais com formação superior em Psicologia, registro no respectivo conselho de classe e que atendam aos demais requisitos estabelecidos no edital, como idade mínima de 21 anos, ausência de antecedentes criminais e regularidade profissional.

A seleção será realizada por meio de análise documental, considerando critérios como experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. A pontuação máxima é de 10 pontos, com classificação conforme desempenho dos candidatos.

Os interessados devem encaminhar a documentação exigida em formato PDF para o e-mail [email protected]. Não será cobrada taxa de inscrição e será aceita apenas uma inscrição por candidato.

O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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Como participar

Para se inscrever, o candidato deve preencher os formulários disponíveis no edital e enviar toda a documentação exigida dentro do prazo. É de responsabilidade do participante acompanhar as publicações e comunicados oficiais no Diário da Justiça Eletrônico.

Prazo e etapas

Após o período de inscrições, haverá análise dos documentos e divulgação dos candidatos habilitados. O resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com possibilidade de recurso no prazo de dois dias após a publicação final.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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