TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Após anos de espera, criança indígena com deficiência consegue emitir RG em mutirão do Judiciário
Mesmo sem conseguir se comunicar verbalmente, sentado no colo da avó, Selebroni Tserewatsi’õ Wari, de 10 anos, sorria com o olhar durante cada etapa do atendimento realizado pela 7ª Expedição Araguaia-Xingu, realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Pela primeira vez, o menino indígena Xavante, que vive na Terra Indígena Marãiwatsédé, conseguiu a emissão do RG.
Selebroni tem paralisia e, por isso, não conseguia emitir o documento, porque a coleta das digitais era um obstáculo há anos. A família e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tentaram em diferentes unidades, mas sem sucesso.
“Ele já tem 10 anos e há mais de três meses a gente vinha correndo atrás para conseguir o benefício dele. Tentamos na Politec de Alto Boa Vista, depois em Querência, mas não conseguimos tirar a digital. Quando soubemos da expedição, trouxemos ele com esperança”, contou emocionada Maria de Fátima Rosa, assistente administrativa da Funai de Ribeirão Cascalheira.
Durante o atendimento na Expedição, a equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) levou tinta especial para coleta das impressões digitais, garantindo que o documento fosse finalmente emitido, com apoio de servidoras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ação permitirá que a família dê continuidade ao processo de acesso a benefícios sociais.
“Esse mutirão é muito importante para os povos indígenas. Resolve situações que há anos estavam paradas. A gente vê o quanto a presença da Justiça e dos órgãos parceiros faz diferença na vida das pessoas”, completou Maria de Fátima.
Além de Selebroni, dezenas de indígenas da região foram atendidos para regularização de documentos civis, emissão de RG, CPF e correção de certidões de nascimento, demandas recorrentes entre as comunidades.
Segundo Munique Mendes Lima, coordenadora regional substituta da Funai em Ribeirão Cascalheira, o mutirão tem sido essencial para corrigir registros e garantir acesso à cidadania.
“A maioria vem buscar segunda via de RG, certidão de nascimento ou a regularização de nomes incorretos feitos em cartórios. Isso acontece muito. Mas o apoio que recebemos aqui em Mato Grosso é fundamental, as equipes ajudam demais e tudo tem sido resolvido”, destacou.
Impacto social
A história de Selebroni mostra a importância social da expedição, que já percorreu mais de 1.000 km na primeira etapa, levando Justiça, cidadania e dignidade a populações que vivem em locais de difícil acesso.
A segunda fase da Expedição Araguaia-Xingu acontecerá entre os dias 03 a 14 de novembro, e seguirá rumo a novas comunidades, ampliando o número de atendimentos e reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a justiça inclusiva e o acesso a direitos fundamentais.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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