TCE MT
TCE-MT inicia dia 29/8 capacitação para servidores de Ouvidorias Municipais e Estaduais
| Thiago Bergamasco |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia no dia 29 de agosto, com uma aula magna, capacitação na modalidade de curso EAD para servidores e responsáveis por Ouvidorias de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos estaduais. A qualificação foi solicitada pela Ouvidoria-Geral do órgão de controle, no contexto do projeto Ouvidoria para todos.
“Prefeitos e presidentes de câmaras devem inscrever seus ouvidores e funcionários de Ouvidorias, na perspectiva de fortalecer essas unidades e para que a ouvidoria passe a ser uma realidade, inclusive atendendo uma exigência da lei 13460/2017”, explica o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.
O conselheiro destaca que a realização do curso obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n.º 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017 , o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.
A capacitação dos ouvidores e funcionários de Ouvidorias vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-M, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal.
Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para todos e antecede a fiscalização e adoção de providências por parte do Tribunal referentes à fiscalização do cumprimento da norma.
| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O curso contará com cinco módulos de ensino e um total de 74 horas-aulas, divididas entre as seguintes temáticas: Lei de Acesso à Informação, Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, Lei Geral de Proteção de Dados, e Governo Digital.
Abertura será transmitida virtualmente a partir de 9h. Representantes das Ouvidorias da Capital e região estão convidados para participação presencial. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem acontecendo online, com material didático de apoio e lives de interação/dúvidas com os professores.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Confira o vídeo:
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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