TCE MT
Livro lançado no TCE-MT é entregue na XXIII Semana Jurídica do TCE-SP
| Crédito: TCE-SP |
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| O livro Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas foi entrega na XXIII Semana Jurídica do TCE-SP. |
A obra jurídica “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, lançada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última semana, foi entregue no encerramento da XXIII Semana Jurídica do TCE-SP, nesta quinta-feira (14), ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Samuel Kinoshita, e aos conselheiros presentes.
O exemplar foi enviado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e pelo auditor-público externo, Carlos Alexandre Pereira, coautores da publicação, por meio do responsável pela coordenação do livro, Rennan Thamay.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A obra, de coautoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi lançada no TCE-MT na última semana. |
De acordo com o conselheiro Guilherme Maluf, a obra representa mais um passo na consolidação da série “Direito Processual de Contas” como marco doutrinário e referencial técnico para operadores do Direito e membros dos Tribunais de Contas de todo o país.
“Sua entrega durante a Semana Jurídica do TCE-SP simboliza não apenas a difusão de conhecimento especializado, mas também o nosso compromisso institucional com o aprimoramento do controle externo, por meio de estudos qualificados, experiências práticas e do fortalecimento das garantias processuais no Estado Democrático de Direito”, afirmou o conselheiro.
Assinado ainda pelos juristas Alisson Carvalho de Alencar, Eneias Viegas da Silva e Vitor Gonçalves Pinho, o livro é dividido entre a apresentação do trabalho dos tribunais de contas, dos princípios constitucionais aplicáveis e uma conclusão crítica-propositiva, evidenciando como garantir a efetiva higidez processual nas decisões. O ensaio é uma publicação da editora Tirant Lo Blanch Brasil.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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