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TCE-MT emite nota recomendatória ao estado e aos municípios para atualização e regularização no CadÚnico

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), recomendou às secretarias de Assistência Social e Cidadania do estado e dos municípios que adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico). 

Na decisão, publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (9), o presidente da CPSA, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, considerou a importância desses dados para a execução de programas sociais, principalmente porque estes atendem famílias em situação de vulnerabilidade social. 

A nota recomendatória também tem em vista o cumprimento da Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico.  

De acordo com o conselheiro, a prioridade da estratégia é a inclusão e a atualização cadastral por meio de busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial a população em situação de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosas e crianças em situação de trabalho infantil.  

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Portanto, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) deverá adotar mecanismos para o cumprimento da norma e proporcionar as condições técnicas e orçamentárias necessárias para que os municípios consigam promover a atualização no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS).  

Caberá à Pasta ainda a oferta aos municípios de qualificação mediante cursos, seminários, campanhas publicitárias, tutoriais ou outros meios, a fim de conscientizar os cidadãos da importância do tema.  

Já às secretarias municipais, foi recomendado que adotem como indicativo da qualidade do serviço do Sistema Único da Assistência Social, cada família que está sendo atendida, de forma a diminuir as suas necessidades socioassistenciais. Os usuários, por sua vez, deverão manter seus dados cadastrais completos e atualizados.

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Fonte: TCE MT

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Vaidade de Sérgio Ricardo pode adiar sonho de Antônio Joaquim de voltar à presidência do TCE

Atual presidente é apontado nos bastidores como interessado em permanecer no comando da Corte de Contas, movimento que dificulta a ascensão de outros conselheiros.

A sucessão na presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) já movimenta os bastidores da instituição e tem como principal personagem o atual presidente, Sérgio Ricardo.

Nos corredores da Corte, cresce a avaliação de que o conselheiro pretende buscar um novo mandato, mesmo diante da expectativa de alternância no comando do órgão.

Interlocutores próximos ao Tribunal afirmam que a permanência de Sérgio Ricardo estaria diretamente ligada ao desejo de manter influência sobre os rumos administrativos e políticos da instituição.

A avaliação de alguns conselheiros é que a forte vaidade do atual presidente dificulta a construção de um consenso em torno da renovação da Mesa Diretora.

Nesse cenário, um dos principais afetados seria o conselheiro Antônio Joaquim. Veterano da Corte e ex-presidente do TCE, ele é apontado há anos como um dos nomes naturais para retornar ao comando da instituição.

Entretanto, a eventual decisão de Sérgio Ricardo de disputar novamente a presidência pode adiar, mais uma vez, o projeto político-administrativo de Antônio Joaquim.

Nos bastidores, há quem interprete o movimento como uma demonstração de que Sérgio Ricardo não estaria disposto a abrir espaço para que outro colega conselheiro assuma o protagonismo na Corte de Contas. A permanência no cargo, segundo essa leitura, seria impulsionada não apenas por questões administrativas, mas também pelo capital político acumulado durante sua gestão.

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Embora nenhuma candidatura tenha sido oficialmente lançada, o tema já provoca debates entre membros do Tribunal e agentes políticos ligados ao sistema de controle externo. A expectativa é de que as conversas se intensifiquem nos próximos meses, à medida que o processo eleitoral interno se aproxima.

Caso a reeleição de Sérgio Ricardo se confirme, Antônio Joaquim poderá ter de aguardar mais um ciclo para tentar concretizar o objetivo de voltar a presidir o Tribunal de Contas, cargo que já ocupou em outras oportunidades e que continua sendo visto por seus apoiadores como uma meta legítima dentro da trajetória do conselheiro.

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