TCE MT
Presidente do TCE-MT recebe comenda da PM-MT e debate ações de capacitação em assinatura de parceria
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, recebeu a comenda “Homens do Mato”, mais alta honraria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A medalha foi entregue nesta segunda-feira (19), quando as instituições também firmaram parceria educacional.
“Eu estou muito feliz e honrado. Ofereço esta comenda também aos demais conselheiros do Tribunal de Contas, que me ajudaram a conquistá-la, além da minha família. Agradeço muito à Polícia Militar, por quem tenho a maior admiração e é uma instituição respeitadíssima”, disse o presidente.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Na ocasião, Novelli assinou termo de cooperação entre a Escola Superior de Contas e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (PMMT/Esfap), fortalecendo a rede educacional formada pela Corte de Contas com diversas instituições. “Com este trabalho integrado vamos melhorar a qualidade dos serviços para a população mato-grossense.”
Para o titular da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Alexandre Bustamante, a parceria representa avanço para a gestão pública, uma vez que resultará em capacitação para os profissionais do setor em assuntos como gestão pública, licitações, controle externo, auditorias etc.
“A legislação muda com muita dinâmica e é importante que o nosso pessoal esteja atualizado sobre estas alterações. Com essa aproximação, o Tribunal de Contas vai demonstrar a importância da área meio para a instituição, trazendo nível de excelência para estas operações que visam atender cada vez melhor o cidadão”, declarou.
O comandante da PMMT, coronel Alexandre Mendes, explicou que a medalha contempla aqueles que prestam ou prestaram relevantes serviços à comunidade mato-grossense e salientou a importância da parceria firmada entre as Escolas.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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“É uma entrega muito significativa e que abre as portas do Tribunal de Contas para que nós possamos realizar cursos voltados à esta área temática. Precisamos de capacitações voltadas à área meio e o TCE vai nos ajudar imensamente com isso”, avaliou Mendes.
Durante a reunião, o presidente também recebeu uma medalha de gratidão, que foi entregue ainda aos conselheiros Sérgio Ricardo e Waldir Teis, ao procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, e ao auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira.
Na oportunidade, Alencar agradeceu a honraria e destacou o potencial da união entre as instituições. “A PM é uma instituição com credibilidade formidável e tem profissionais capacitados para falar sobre segurança institucional e do patrimônio público. Da mesma forma, o TCE tem credibilidade e experiência na gestão pública”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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