TCE MT
Conselheiro participa de reunião ordinária do Comitê Técnico de Educação do IRB, em SC
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, participou da 4ª Reunião Ordinária da Instância de Conselheiros Membros do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), no Tribunal de Contas de Florianópolis (TCE-SC).
O encontro, realizado nesta terça-feira (9), acontece em paralelo ao IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação. A programação se estende até a quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Membro do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e supervisor do Comitê Temático Educação no TCE-MT, Antonio Joaquim explica que o papel do grupo é propor ações prioritárias das cortes de contas voltadas à área da educação.
Na ocasião também foram discutidas diversas questões como infraestrutura e alimentação dos alunos. “Hoje definimos que a primeira temática prioritária será a infraestrutura escolar, pois sabe-se, por meio de estudos, que isso influencia diretamente na aprendizagem”, disse o conselheiro.
Além do conselheiro, representou o TCE-MT nos eventos o auditor público externo Volmar Bucco Júnior, indicado para integrar o Comitê Técnico da Educação do IRB. Vale destacar que o encontro também é transmitido pelo canal do TCE-SC no YouTube (clique aqui).
Os eventos
Realizados em conjunto, o Simpósio e o Encontro tem como objetivo estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, em atenção às diretrizes, às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS – Agenda 2030).
Em sua quarta edição, o Sined é realizado pelo Sistema dos Tribunais de Contas brasileiros para fomentar a discussão e a interação entre o controle externo e a sociedade. Já o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação consolida a atuação especializada na área dos Ministérios Públicos, por meio da troca de experiências e do fortalecimento da articulação nacional.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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