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Planejamento estratégico do TCE-MT reduz pobreza extrema em Rondolândia

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A taxa de famílias em situação de pobreza extrema caiu de 36,14% para 29,13% em Rondolândia, entre 2023 e 2024. O resultado é fruto da adesão ao Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que orienta políticas públicas em diversas áreas em 118 municípios, alcançando mais de 90% da população do estado.

“Estamos ajudando os municípios a combaterem as desigualdades regionais com inteligência e organização. O GPE é um caminho para garantir dignidade à população que mais precisa e para mudar a realidade de regiões historicamente esquecidas dentro de um estado que é marcado pelas diferenças”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Segundo o auditor público externo Guilherme de Almeida, que coordena o programa, os avanços em Rondolândia resultam de um planejamento construído de forma participativa. “As prioridades na área social foram definidas com base em diagnósticos objetivos e na escuta ativa da população. Isso fortaleceu os serviços de proteção social e ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.”

Ele reforça que a cultura do planejamento estratégico torna a administração pública mais eficiente justamente por estabelecer metas claras, alinhadas aos contextos de cada região e baseadas nas necessidades reais da população. “Em Rondolândia, foi feito o mapeamento das vulnerabilidades sociais, reforço da equipe técnica, ampliação do acesso aos serviços e integração com outras políticas públicas.”

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Resultados sociais e geração de renda

 Foi isso que levou a Prefeitura a direcionar esforços às ações de proteção social e de estímulo à autonomia financeira das famílias. A realização de oficinas de capacitação profissional, por exemplo, contribuiu para que parte dos quase 4 mil moradores do município conquistasse empregos formais e até mesmo passasse a empreender, gerando sua própria renda.

Outra ação importante diz respeito ao fortalecimento de serviços como o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a Política Nacional de Assistência Social e é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Neste caso, o objetivo principal é prevenir a ruptura de vínculos familiares, promover o acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Vale destacar ainda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que trabalha as relações familiares e comunitárias, promove a integração e estimula a troca de experiências entre os participantes. O SCFV faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é oferecido em grupos, com atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, adaptadas a diferentes faixas etárias.

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Tecnologia e suporte técnico

Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.

De acordo com o titular da Seplan do TCE, Adjair Roque de Arruda, o uso da plataforma digital viabiliza o controle em tempo real das metas definidas e a reavaliação das ações conforme a evolução dos indicadores locais em áreas como infraestrutura, saúde, educação e proteção social. “Com objetivos de longo prazo e indicadores de desempenho, a gestão consegue otimizar recursos, evitar desperdícios e priorizar investimentos.”

Desde o lançamento do programa, o TCE-MT vem realizando uma série de capacitações aos servidores das prefeituras, que contam com suporte contínuo em todas as etapas do trabalho — desde a elaboração dos mapas estratégicos, com objetivos, metas e a visão de cada município, até a execução das ações. Em 2024, também foi ampliado o número de consultores da UFMT, que passaram por qualificação na Escola Superior de Contas.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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