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TCE-MT realiza fiscalização ordenada na Atenção Básica de Saúde de 24 municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Nesta quarta-feira (11), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf participará da fiscalização na Unidade de Saúde da Família do bairro CPA III. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização ordenada inédita sobre a Atenção Básica de Saúde nesta segunda-feira (9). O trabalho se estende até o dia 18 e vai abranger 24 municípios do estado, onde serão avaliadas a estrutura física das unidades e a efetividade dos serviços prestados à população. 

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, participará da fiscalização na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro CPA III, em Cuiabá, às 9h30. “Incluímos ao escopo da auditoria temas relevantes, como saúde da mulher e hanseníase. Com um diagnóstico preciso das unidades de saúde, poderemos identificar desafios e propor melhorias concretas, garantindo que os recursos públicos sejam convertidos em serviços de qualidade para a população.”

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Equipe técnica responsável pela fiscalização nas unidades de saúde. Clique aqui para ampliar
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Coordenada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), sob liderança da auditora pública Patrícia Lozich, com apoio das Secretarias de Controle Externo (Secex) e da Comissão, a ação teve metodologia inspirada em experiências de outros tribunais de contas, como o TCE-SP, e foi adaptada para refletir as especificidades de Mato Grosso. 

“A Atenção Básica é o alicerce do SUS e a principal ferramenta para promover saúde, prevenir doenças e reduzir pressão sobre hospitais. Quando a porta de entrada do sistema funciona bem, toda a rede de saúde se fortalece, e é isso que buscamos com esta ação inédita”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

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Preparação dos auditores públicos para a fiscalização ordenada.

De acordo com o coordenador do trabalho, o auditor público externo Denisvaldo Ramos, a fiscalização mobiliza todas as equipes técnicas do TCE, que estão simultaneamente em campo. Para garantir a qualidade na coleta das informações, 30 servidores que atuam diretamente na fiscalização passaram por capacitação no dia 2 junho, quando foram apresentados o formulário técnico padronizado e o guia que norteará as avaliações.

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“Esta fiscalização é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois meses pela equipe da Segecex, com o propósito de fornecer aos servidores do Tribunal, responsáveis pela execução das atividades em campo, um questionário abrangente. O instrumento contempla não apenas aspectos estruturais e físicos das unidades básicas de saúde, mas também a efetiva prestação dos serviços de saúde à população”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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