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Novo painel do Sistema Radar de Controle Público traz dados comparativos de regimes próprios de previdência de todo país

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público. Clique aqui para ampliar

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público, que passa a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país.

Com a atualização, apresentada nesta quarta-feira (24), a plataforma deve auxiliar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e guiar os prefeitos na elaboração de estratégias de sustentabilidade, rentabilidade ou regularização dos Fundos.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A plataforma passa a disponibilizar dados comparativos dos RPPS de todo país.

“Os fundos de previdência são um dos grandes desafios da gestão pública, pois a maioria apresenta déficit atuarial ou financeiro, o que gera preocupação com os recursos para honrar os compromissos. Por isso, o Tribunal lançou o Radar e o novo painel que permite comparar a situação dos fundos previdenciários em nível nacional”, esclareceu o conselheiro.

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Maluf pontuou ainda que o Radar dá transparência para a população e irá contribuir no controle dos fundos de Previdência. “É algo desenvolvido pela nossa Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e eu parabenizo os envolvidos, porque estamos evoluindo muito no controle dos fundos de Previdência de Mato Grosso. É uma ferramenta completa e pioneira no Brasil, somente este Tribunal de Contas é que tem.”

Na ocasião, auditora pública externa Karisia Goda Cardoso destacou que a ideia é dar suporte para as equipes técnicas na seleção dos RPPS que serão fiscalizados, com base em critérios de materialidade, risco e relevância. “Antes, nós tínhamos análise apenas de RPPS de Mato Grosso e agora temos de todos os RPPS do Brasil”, acrescentou.

Referência em boas práticas previdenciárias

O Radar Previdência e seus novos módulos será um dos cases apresentados no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na próxima semana.

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“Fomos convidados para apresentar uma boa prática na temática previdência e escolhemos o Radar. Como estamos trazendo essa análise nacional, vamos demonstrar para os tribunais de contas de todo o Brasil como é possível para o controle externo se utilizar dessas informações”, salientou Karisia Goda Cardoso.
Entre os dias 8 e 10 de outubro, a nova versão do Radar Previdência será apresentada também no 12º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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