TCE MT
Novo painel do Sistema Radar de Controle Público traz dados comparativos de regimes próprios de previdência de todo país
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público, que passa a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país.
Com a atualização, apresentada nesta quarta-feira (24), a plataforma deve auxiliar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e guiar os prefeitos na elaboração de estratégias de sustentabilidade, rentabilidade ou regularização dos Fundos.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A plataforma passa a disponibilizar dados comparativos dos RPPS de todo país. |
“Os fundos de previdência são um dos grandes desafios da gestão pública, pois a maioria apresenta déficit atuarial ou financeiro, o que gera preocupação com os recursos para honrar os compromissos. Por isso, o Tribunal lançou o Radar e o novo painel que permite comparar a situação dos fundos previdenciários em nível nacional”, esclareceu o conselheiro.
Maluf pontuou ainda que o Radar dá transparência para a população e irá contribuir no controle dos fundos de Previdência. “É algo desenvolvido pela nossa Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e eu parabenizo os envolvidos, porque estamos evoluindo muito no controle dos fundos de Previdência de Mato Grosso. É uma ferramenta completa e pioneira no Brasil, somente este Tribunal de Contas é que tem.”
Na ocasião, auditora pública externa Karisia Goda Cardoso destacou que a ideia é dar suporte para as equipes técnicas na seleção dos RPPS que serão fiscalizados, com base em critérios de materialidade, risco e relevância. “Antes, nós tínhamos análise apenas de RPPS de Mato Grosso e agora temos de todos os RPPS do Brasil”, acrescentou.
Referência em boas práticas previdenciárias
O Radar Previdência e seus novos módulos será um dos cases apresentados no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na próxima semana.
“Fomos convidados para apresentar uma boa prática na temática previdência e escolhemos o Radar. Como estamos trazendo essa análise nacional, vamos demonstrar para os tribunais de contas de todo o Brasil como é possível para o controle externo se utilizar dessas informações”, salientou Karisia Goda Cardoso.
Entre os dias 8 e 10 de outubro, a nova versão do Radar Previdência será apresentada também no 12º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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