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Encontro no TCE-MT resulta em proposta de criação de rede de atenção e organização de serviços em saúde mental

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A Carta Aberta foi lida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ao final do encontro. Clique aqui para ampliar.

Em Carta Aberta redigida durante o encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (19), foi proposta a criação de uma rede de atenção e organização de serviços em saúde mental, com cinco grandes ações estratégicas de trabalho.

Lida pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, no final do encontro, a carta foi redigida por todos os painelistas, entre médicos, pesquisadores, psicólogos e gestores, que ao longo do dia debateram o uso da telemedicina, o cuidado integrativo, as linhas de cuidado na saúde mental, políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde mental na atenção primária. 

A primeira ação diz respeito a reorganização da linha de cuidado em saúde mental na atenção primária à saúde, incorporando a telemedicina como uma forte aliada na mudança de paradigmas tradicionais de cuidado, conectando e aproximando profissionais e pacientes de forma ágil.

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“Também propusemos a gestão de base populacional em saúde mental, sob um forte amparo na organização familiar, de vínculos afetivos e sociais, e incluindo a estrutura escolar, que é de fundamental importância na consolidação de ideias e perspectiva de vida. A ideia é utilizar o espaço de ensino como local de ação e de discussão”, explicou o conselheiro.

Além disso, foi proposta a ampliação de acesso à rede de atenção psicossocial e primária, mapeamento dos serviços, criação de residências terapêuticas, unidades de acolhimentos, realização de interconsultas e melhor preparo de retaguarda aos atendimentos especializados. 

Por fim, os especialistas presentes propuseram o fortalecimento na área de qualificações profissionais nas competências de saúde mental sob o olhar preventivo, a criação de subsídios de sustentabilidade nas contratações e manutenções das equipes profissionais, bem com o monitoramento e controle na aplicabilidade dos financiamentos públicos direcionados a saúde mental de Mato Grosso.

“Frente às reflexões desse encontro, é evidente a necessidade de uma transformação profunda na abordagem da saúde mental em Mato Grosso. As ações propostas nesta Carta Aberta representam a busca da construção de uma rede de apoio efetiva, educadora e reguladora, com a integração dos diferentes atores envolvidos, pois somente assim será possível alcançar resultados positivos e permitir que a população de Mato Grosso possa viver de forma mais saudável, mesmo diante dos desafios do adoecimento mental”, concluiu Maluf.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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