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II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade será realizado em Cuiabá
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Cuiabá será sede do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que será realizado em maio. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, durante a primeira reunião nacional de trabalho, promovida nesta quinta-feira (23), com a presença do senador Wellington Fagundes e representantes de instituições de ensino e pesquisa.
“Mato Grosso é um estado que polui, mas é um estado produtivo, produz comida para o mundo. Então, vamos convidar o mundo para conhecer Mato Grosso, entender bem o que é Mato Grosso. Vamos falar de degradação, de poluição, mas também de quem produz, de quem cuida, de quem preserva. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, declarou o conselheiro.
Na oportunidade, Sérgio Ricardo ressaltou a importância do debate no estado e convidou o senador Wellington Fagundes, que tem um grande envolvimento na área ambiental, para ser parceiro na organização e realização do evento. “Essa é uma discussão voltada para quem somos nós no Brasil, quem é Mato Grosso no mundo. Qual é a nossa responsabilidade, como podemos ajudar na segurança alimentar do mundo. Nós vivemos aqui, temos que discutir as nossas questões, temos que discutir a nossa Amazônia, o nosso Cerrado e o nosso Pantanal e nós estamos fazendo isso, estamos fazendo a lição de casa. Todos os envolvidos estarão presentes nessa grandiosa discussão. É dos resultados dessa discussão que depende as nossas vidas”.
O senador por Mato Grosso fez questão de elogiar a ação pioneira do conselheiro junto aos Tribunais de Contas do Brasil. “Trazer essa discussão para o estado que mais produz alimentos é extremamente importante, pois a palavra de ordem no mundo é segurança alimentar. Vamos debater produção com sustentabilidade. Nós exportamos para o mundo inteiro e temos capacidade de multiplicar muito ainda essa produção e para isso temos que ter a ciência, a tecnologia, acompanhando a capacitação do nosso trabalhador. Nós temos riquezas naturais ainda pouco exploradas, que podem trazer produção e tecnologia para que seja feita com sustentabilidade, pois hoje o mundo exige o respeito ao meio ambiente”.
Representando o Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), Cátia Nunes, que participou do encontro de forma virtual, também parabenizou a iniciativa do TCE-MT. “Essa é uma oportunidade ímpar para mostrar a realidade do estado, pois podemos ir na contramão internacional, que traz uma imagem negativa. Oportunidade de as partes dialogarem sobre como produzir de forma sustentável. Mostrar para fora que pensamos sim em desenvolvimento e sustentabilidade”.
Comunidade Acadêmica
A reunião de trabalho contou com a participação de representantes da comunidade acadêmica do estado, a exemplo do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, que ressaltou a parceria com o TCE-MT.
“Mais uma vez vamos estar juntos e ajudar a organizar esse trabalho magnífico, levando, de forma pedagógica, as questões de desenvolvimento e da sustentabilidade do estado. Vamos colaborar, juntamente com as outras instituições de ensino, com o arcabouço científico, técnico e a expertise na área para ajudar a enriquecer essa discussão, nessa dialética, aprendendo, ensinando e desenvolvendo o estado de Mato Grosso”, declarou.
O pró-reitor de extensão do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Marcos Taques, falou da importância da participação no debate. “Muito nos orgulha participar desse grandioso evento, em que vamos poder falar um pouco, não só para a academia, mas principalmente para a sociedade. Ver o Tribunal de Contas fazer esse tipo de debate é muito empolgante”.
Assessor especial da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Heimsten Leal, destacou a relevância da aproximação da academia com o Tribunal de Contas. “A comunidade acadêmica está envolvida nisso como formadora de recursos humanos, desenvolvedora de ensino, pesquisa, extensão e inovação e só vem a contribuir para que este evento propagar esse conhecimento nos próximos anos”.
Na ocasião, foi formada a comissão que será responsável pela organização do congresso, que contará com representantes do TCE-MT, do Congresso Nacional e da comunidade acadêmica.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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