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TCE-MT institui Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de MT

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Sob presidência do conselheiro José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, que tem por intuito fortalecer a capacidade de governança institucional para a promoção do desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social.

Elaborada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano, a resolução normativa que institucionalizou o Programa foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (25). 

“É incrível como as questões de desenvolvimento e de melhoria de gestão acontecem com tanta naturalidade no TCE-MT. No início de nossa gestão, implementamos o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico e agora o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento, o que demonstra que esse Tribunal trabalha com a visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo sem recursos financeiros suficientes para efetivamente desenvolvê-lo. Essa é mais uma inovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, destacou Novelli. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para Albano, o Programa é mais um passo largo, forte e estruturado no sentido de contribuir para a qualidade da administração pública dos municípios mato-grossenses. “E mais ainda, de exercer um papel indutor do seu desenvolvimento. Esse Programa vai aos municípios no regime de cooperação para levar conhecimento, trocar conhecimento para a sustentabilidade fiscal, para que os municípios possam largamente exercer sua capacidade tributária própria, para que exerçam papel fiscalizador sobre as receitas do estado e da União que são compartilhadas, para tratar de desenvolvimento, quais são as suas vocações”. 

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Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim também enalteceu o Programa. “Esse Programa é de desenvolvimento e sustentabilidade, para ensinar, ajudar a consolidar a executoriedade das políticas públicas no sentido do desenvolvimento econômico e financeiro. Será uma contribuição perene para o desenvolvimento sustentável do estado. Não tem fim, só vai crescer cada dia mais, com resultados efetivos, é uma contribuição inexorável que o TCE está dando para o estado e para os municípios”.

No mesmo sentido se manifestou o conselheiro Sérgio Ricardo. “Nosso trabalho é de resultados para o país. Esse é o melhor plano de governo para qualquer governo, é só pegar e aplicar. Não adianta ter muito recurso se a aplicação desses recursos não for eficiente e esse plano que o Tribunal entrega para a sociedade busca eficiência e equilíbrio”. 

O Programa

 O Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso será coordenado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT e executado por meio de projetos inter-relacionados e interdependentes que, observadas as competências do órgão de controle externo, buscarão contribuir para o atendimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030). 

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Inicialmente, o Programa será dividido em seis projetos que serão desenvolvidos pelas respectivas Comissões Permanentes do TCE-MT, sendo eles Projeto 1 – Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico; Projeto 2 – Desenvolvimento de Governança Pública e Infraestrutura; Projeto 3 – Desenvolvimento Ambiental; Projeto 4 – Desenvolvimento da Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social; Projeto 5 – Desenvolvimento da Educação e Cultura; e Projeto 6 – Desenvolvimento da Segurança Pública. A adesão por parte dos municípios é voluntária.

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Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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