TCE MT

Especialista aborda nuances da pesquisa de preços na nova Lei de Licitações em palestra do TCE-MT

Publicados

em

Tema vasto e complexo, a pesquisa de preços na nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) teve suas nuances abordadas em palestra realizada pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quarta-feira (26). Transmitida ao vivo, a capacitação teve mais de 1,1 mil visualizações no YouTube. 

Na abertura, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou a importância do assunto e fez uma recomendação aos gestores. “Vemos muitas dificuldades nos editais e temos muitos pedidos de liminar para suspendê-los. Quando acontecerem fatos que se relacionem a vícios nos editais, ganhem tempo, o revoguem e façam outro. Insistir em tornar válido esse edital só atrasa a vida do município, temos que ter mais celeridade nas decisões dos gestores quando se trata de cautelar contra editais de licitações”.

Responsável pela palestra, o especialista em compras públicas, fraudes e gestão de riscos, Franklin Brasil, agradeceu ao TCE-MT pela oportunidade de compartilhar conhecimento sobre o tema, que considera fundamental. “Pesquisa de preços é um tema tecnicamente muito exigente em termos de esforços de habilidades, competências de conhecimentos, definições técnicas, jurídicas, comerciais e econômicas. Então, escolhi alguns detalhes”. 

Leia Também:  Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática é tema de painel do II Congresso Ambiental

Na ocasião, o especialista abordou novidades e desafios referentes ao tema específico que considera mais relevantes na mudança da legislação.  Também falou sobre as diferenças e semelhanças de estimativas de preços no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR), abordou conceitos como do menor dispêndio e do ciclo de vida e apresentou boas práticas. 

A palestra teve como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados e, seguindo as diretrizes do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, teve por intuito assegurar segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços manifestamente inexequíveis.

Clique aqui e assista a palestra na íntegra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

Propaganda

TCE MT

TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

Publicados

em

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

Leia Também:  Autoridades destacam protagonismo do TCE-MT na articulação de políticas públicas de combate à violência

“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

Leia Também:  TCE-MT mantém suspensos contratos da SES-MT para cirurgias em hospitais regionais

O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA