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Conselheiros e procurador do MPC participam de aula magna sobre nova Lei de Licitações com ministro do TCU

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Representando o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo participaram da abertura do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta segunda-feira (6). 

O porcurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, também esteve na aula magna, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, que, na ocasião, falou sobre a complexidade da nova Lei e dos desafios que oferece para os servidores públicos. 

“No mundo, eu diria que poucas leis apresentam um trabalho racional sistêmico tão aprofundado como esse. Ela é detalhista e absolutamente racional. Mas, isso, que é a sua grande qualidade, é também o seu grande defeito”, avaliou o ministro ao abordar as burocracias que permeiam a norma. 

Embora já esteja em vigor desde a sua publicação,  há dois anos, a aplicação da Lei passa a ser obrigatória a partir de 1º de abril deste ano. De modo geral, ela estabelece normas gerais para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Dividida em 13 módulos, a capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve início no auditório da Corregedoria Geral do Estado (CGE) e abrangerá cerca de 700 servidores. 

Também participaram da aula magna o governador do Estado, Mauro Mendes, o auditor substituto de conselheiro do TCE-MT Luís Carlos Pereira, a presidente do TJMT, desembargador Clarisse Claudino da Silva, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o deputado estadual Coronel Assis. 

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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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