TCE MT
Conselheiro traça raio x da Assistência Social para vice-prefeita eleita e futura secretária municipal de Cuiabá
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu a vice-prefeita eleita e futura secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, coronel Vânia Garcia Rosa, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, traçou um raio x da Assistência Social de Cuiabá para a vice-prefeita eleita e futura secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, coronel Vânia Garcia Rosa, em reunião nesta terça-feira (03).
Segundo o conselheiro, os diálogos com os futuros administradores são uma forma de promover uma gestão pública mais eficiente, embasada em evidências, além de orientar a nova administração na implementação de políticas públicas que garantam a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais aos cidadãos.
“Com reuniões e diálogos, vamos dirimindo as dificuldades, e esperamos que, dessa forma, tenhamos uma saúde e assistência social de melhor qualidade. Eu tenho certeza de que, quando há essa interação, as políticas públicas se tornam mais eficientes, com custo menor e o resultado melhor”, explicou Maluf.
A vice-prefeita eleita e futura secretária de Assistência Social salientou a importância da reunião. “Nosso objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, e esse diálogo com o conselheiro Maluf, entender o momento da Assistência Social em nosso município, nos dá um norte nas mudanças e programas que queremos implementar.”
A Comissão do TCE-MT tem atuado em áreas sensíveis da saúde, previdência e assistência social, com o intuito de contribuir com o fortalecimento e aprimoramento da gestão pública, por meio da avaliação das políticas públicas, disseminação de novos conhecimento e apresentação de boas práticas, além de publicações sobre aquisição pública de medicamentos, o marco regulatório para as categorias de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o guia de terceirização de serviços médicos na saúde pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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