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Atricon e TCE-AM concedem moção de agradecimento ao TCE-MT por apoio ao I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro
Sérgio Ricardo.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, compartilhou moção de agradecimento encaminhada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). 

O reconhecimento diz respeito à colaboração do TCE-MT na realização da  1ª edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 15 e 16 de setembro em Manaus (AM). 

Na ocasião, José Carlos Novelli destacou a participação do presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, no evento, quando mediou debate sobre o uso de tecnologias para o monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal na Amazônia nas unidades de conservação (UCS), terras indígenas (TI’s) áreas de preservação permanente (APPS). 

“A indicação do conselheiro Sérgio para nos representar neste evento, abordando assunto de tamanha relevância, se deu, por óbvio, em virtude de seu ferrenho engajamento às causas ambientais desde o plano parlamentar”, reforçou o presidente em sua fala. 

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Também lembrou que foi de Sérgio Ricardo, enquanto deputado estadual, a autoria da Lei 10307/2015 que institui a semana estadual de conscientização e eficiência energética, comemorada anualmente em outubro. 

“Em cumprimento à referida Lei, informo que a partir de hoje até o dia 20 de outubro o TCE-MT promoverá ações para disseminação de práticas sustentáveis, sobretudo, relacionadas ao consumo de água e energia, como exige a certificação ISO 5001. Somos o único órgão do país a obtê-la, uma conquista do conselheiro Waldir Teis, quando à frente desta presidência”, salientou Novelli. 

Para o conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT sai na frente de outras instituições ao investir neste tipo de iniciativa e em fontes de energia limpa, com a instalação de placas fotovoltaicas. 

“A energia limpa vai evitar mais destruição de rios para construção de hidrelétricas. Que isso sirva de exemplo para as prefeituras de Mato Grosso, para que comecem a fazer seus processos, porque há mercado”, concluiu.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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