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Conselheiro Antonio Joaquim destaca atuação do TCE-MT por ocasião de agosto ser consagrado o Mês da Primeira Infância

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro Antonio Joaquim destacou atuação do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido muito atuante na realização de ações em defesa e atenção à primeira infância, fase inicial de vida, de zero a 6 anos de idade, registrou o conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, para além de sua missão constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, já faz alguns anos que o TCE-MT vem contribuindo com ações propositivas voltadas às crianças nessa faixa etária.

Essa atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que consagrou o mês de agosto como aquele dedicado à Primeira Infância e também orienta ações integradas com esse fim nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal. Antonio Joaquim assinala que as ações do TCE-MT tiveram e têm caráter institucional e envolvem toda a Corte de Contas com a ativa participação dos conselheiros membros, agora sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro lembra que, em 2022, foi decisivo a criação de Comissões Permanentes para trabalhar com políticas transversais e multisetoriais com impacto na primeira infância, a exemplo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida por ele, e a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf. Por meio dessas comissões, o TCE-MT tem realizado e apoiado atividades e ações que culminaram, por exemplo, na definição de recursos estaduais para a construção de creches e em ações voltadas à vacinação de crianças.

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Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, bem no espírito da lei 14.617/2023, que determina a promoção de ações integradas, o TCE-MT tem atuado em articulação com outros entes públicos e da sociedade civil. Tem sido assim na participação de fóruns nacionais liderados pela Atricon e IRB, entidades que reúnem os Tribunais de Contas brasileiros, bem como na implementação em Mato Grosso do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que reúne mensalmente 19 instituições.

Com o Gaepe-MT, onde é a instituição financiadora do ente organizador da governança, o TCE-MT foi uma liderança importante para a inserção de recursos nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso para a construção de creches nos municípios. Foi ainda a instituição operacional nos levantamentos estaduais sobre vagas de creches e pré-escola, sobre a oferta de educação especial em redes de ensino, e sobre a deficiência de oferta de água potável nas unidades escolares.

No campo da articulação, o TCE-MT passou a ser membro ativo do Comitê do Selo UNICEF em Mato Grosso e membro atuante do Comitê Estadual de ações do Busca Ativa Escolar, com foco em crianças fora da sala de aula. Também atuou no campo educativo, ofertando capacitações para conselhos municipais de educação e do FUNDEB e para as equipes do Busca Ativa Escolar, por meio da Escola Superior de Contas.

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“Nossos passos estão registrados nesse caminho, que é longo e interminável, pois tem que ser percorrido todos os dias e o tempo todo. Dar importância e atenção integral às crianças de até seis anos de idade, também às suas famílias, demanda uma atuação integrada de vários atores. Tenho afirmado que toda contribuição é fundamental, o que não se pode aceitar é a omissão, a indiferença para com a primeira infância”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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