STF
Mobilização social e ativismo pela democracia serão abordados em live nesta quinta-feira (22)
A Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom) realiza nesta quinta-feira (22), às 19h, a terceira live do Ciclo de Debates “Educomunicação, Democracia e Eleições”. Com o tema “Educomunicação, mobilização social e ativismo pela democracia”, o encontro reunirá representantes do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd) – que são parceiros desta ação – e do projeto de extensão Escola de Educomunicação e Direitos Humanos (EducomDH), da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A transmissão ocorrerá simultaneamente pelos canais no YouTube da ABPEducom e do STF e pela TV Justiça. Haverá interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sob mediação da jornalista, educomunicadora e sócia da ABPEducom Suéller Costa, a mesa terá como objetivo destacar iniciativas que vêm mobilizando a sociedade para promover a constante conscientização de seus direitos e deveres, dentre eles, os relacionados ao acesso à informação, e, por sua vez, da comunicação e expressão. Estratégias adotadas para auxiliar no combate à desinformação, em especial em tempos de eleições, serão evidenciadas pelos grupos envolvidos, que se comprometem em trabalhos que visam, sobretudo, ao fortalecimento da democracia. A iniciativa é correalizada pelo Núcleo Regional da ABPEducom no Vale do Paraíba e tem apoio do Educom Alto Tietê.
Representantes
O Programa de Combate à Desinformação do STF será representado por Gabriela Guerreiro, jornalista e coordenadora de Imprensa do Supremo e integrante do Comitê Gestor do programa. Ela é doutoranda em Poder e Processos Comunicacionais do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).
Edgard Rebouças é o coordenador de Pesquisa da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd) e abordará o trabalho que desenvolve à frente da iniciativa. Sua formação é em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo, com mestrado em Ciências da Informação e Comunicação pela Universidade Grenoble 3, na França, e doutorado em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. É professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e coordena o Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades e o Observatório da Mídia, ambos dessa instituição. Rebouças é também o atual diretor de Relações Internacionais da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).
Andrea Trigueiro é jornalista, pesquisadora, professora da Unicap e associada da ABPEducom. Tem passagem por veículos como a Rádio Jornal, Rádio Clube de Pernambuco, CBN e Rede Globo Nordeste. Atualmente, integra o grupo Dialógica Comunicação Estratégica, com consultoria na área do Marketing Digital e Media Training. Desenvolve trabalhos no campo da Educomunicação e Direitos Humanos com foco na produção de conteúdo para web. É coordenadora da especialização em Jornalismo Independente da Unicap, da agência laboratório UniLab.com e do projeto de extensão EducomDH. Trigueiro é mestre em Educação Matemática e Tecnológica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutora em Comunicação pela mesma instituição.
Fonte: STF
STF
Dino endurece punição contra juízes e determina fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar
Decisão do ministro do STF estabelece que magistrados que cometam infrações graves poderão perder o cargo, em vez de apenas serem aposentados com salário proporcional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar punições mais severas contra magistrados que cometam infrações disciplinares graves. Pela decisão, a perda do cargo passa a ser considerada a principal sanção, substituindo a tradicional aposentadoria compulsória.
A medida representa uma mudança significativa no sistema disciplinar da magistratura brasileira. Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima para juízes que cometiam irregularidades.
Na prática, porém, a medida sempre foi alvo de críticas porque, mesmo afastado da função, o magistrado continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que frequentemente era interpretado como uma espécie de benefício e não como punição efetiva.
Com o novo entendimento firmado por Dino, casos graves devem resultar na perda do cargo, com a consequente perda do salário.
Segundo o ministro, uma emenda constitucional aprovada em 2019 já havia eliminado a chamada aposentadoria compulsória punitiva, o que reforça a necessidade de um sistema disciplinar mais efetivo dentro do Judiciário.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada aposentadoria compulsória punitiva”, escreveu o ministro na decisão.
Dino destacou ainda que, devido à vitaliciedade do cargo de magistrado, a perda da função depende de decisão judicial. Assim, quando o CNJ concluir pela demissão, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que analisará a medida.
A decisão vale para juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do próprio STF.
Caso analisado
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que buscava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi punido após investigações apontarem diversas irregularidades em sua atuação.
Entre as condutas apontadas pelo CNJ estão: favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público;
direcionamento de processos para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados a milícias;
irregularidades no julgamento de ações envolvendo policiais militares que buscavam reintegração à corporação;
anotação irregular da sigla “PM” na capa de processos para identificar ações envolvendo policiais militares.
Após ser punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente pelo CNJ com aposentadoria compulsória, o magistrado acionou o Supremo Tribunal Federal.
A análise do caso levou o ministro Flávio Dino a estabelecer o novo entendimento sobre as punições disciplinares aplicadas a magistrados no país.
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