STF
Discursos destacam reconstrução do Plenário após atos de vandalismo
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (1º), chefes de Poderes e representantes do Ministério Público, da advocacia e da magistratura destacaram a importância da realização do evento no local que foi destruído nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em 8/1/2023.
Presidente Lula
Em seu discurso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que, do Plenário do STF, contra o qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política. “Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, disse.
Lula afirmou que uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia, lembrando que o Supremo é ator fundamental na luta contra as desigualdades, a exemplo da declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
O presidente reforçou que, assim como em seus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo, o STF e o Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional. Segundo ele, o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições, mas o trabalho, a dedicação e os esforços dos Três Poderes para reconstruir o Brasil. “O Poder Executivo estará à disposição do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira justiça”, assinalou.
Senador Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário menos de um mês após ataques criminosos que o destruíram, é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito, “que sai ainda mais forte após esse episódio reprovável, que será superado, mas jamais esquecido, e produzirá consequência severa a todos os seus responsáveis”.
Ele enfatizou que as atribuições distintas e a independência de cada um dos Poderes da República representam o alicerce da democracia e que só com diálogo, respeito e moderação é possível enfrentar os desafios do Brasil. “Temos obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise a desarmonia entre os Poderes da República afronta a Constituição”, ponderou.
OAB
A leitura do Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito marcou o pronunciamento do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Assinado por diversas entidades ligadas à advocacia e pelo Fórum de Governadores, o documento exalta o fortalecimento do regime democrático. Segundo Simonetti, divergências e debates de ideias fazem parte dos valores democráticos, mas a violência não.
Ele afirmou que a OAB está acompanhando o desenrolar das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8/1/2023, observando que é preciso seguir alerta para que o STF mantenha sua missão de ser o guardião da Constituição Cidadã. Ao ler o manifesto, Simonetti enfatizou que é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático, com defesa do Supremo e suas competências constitucionais. “É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito”, finalizou.
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou o simbolismo da sessão de reabertura do Ano Judiciário no Plenário reconstruído do STF, após a invasão do prédio. Segundo ele, é um momento propício para se refletir sobre a defesa da democracia conquistada “a duras penas”, com respeito às regras do jogo, ao voto popular e às diferenças de opinião.
Aras enalteceu a forma como o Supremo vem atravessando com serenidade esse momento e que a Procuradoria-Geral da República está agindo para responder às ações criminosas com a apresentação de 525 denúncias, 14 pedidos de prisão e 9 requerimentos de busca. Afirmou que “todos que tiveram parte nesses atos serão responsabilizados com justiça e equidade” e que é hora de pacificar o país.
CNJ
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a sessão desta quarta-feira, além de representar a abertura do Ano Judiciário, também é um reencontro com a democracia, com o sentimento republicano, com a Constituição Federal e com a verdadeira liberdade. “Ninguém irá intimidar esta Casa, o Judiciário e seus ilustres membros”, salientou.
Magistratura e MP
O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, que representando mais de 40 mil juízes e integrantes do MP, reafirmou a solidariedade e respeito da entidade ao STF. “Temos o compromisso com o estado de Direito e a democracia inabalada. A sociedade se fortalece na forma como reage a momentos de exceção e como faz sua reconstrução”, afirmou.
RP, AR, SP/AD
Fonte: STF
POLÍTICA MT
Mendonça mira Moraes enquanto casos de Toffoli, Fux e Nunes Marques têm tratamentos diferentes no STF
Ministro determinou novas diligências da Polícia Federal e tornou públicos documentos que citam Moraes; decisões anteriores envolvendo outros integrantes da Corte levantam questionamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado diante de suspeitas relacionadas a uma possível interlocução com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O caso ganhou novos contornos após o ministro André Mendonça assumir a relatoria da investigação e determinar novas diligências.
A situação chama atenção pela diferença de tratamento em relação a outros ministros mencionados no contexto das investigações. Em fevereiro, os integrantes do STF se reuniram de forma reservada para analisar um relatório da Polícia Federal sobre suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.
Na ocasião, Toffoli era o relator do caso. A Polícia Federal havia indicado que a Presidência do Supremo deveria avaliar se ele poderia conduzir uma investigação que envolvia diretamente seu nome.
Os dez ministros decidiram, por unanimidade, que não caberia à Polícia Federal solicitar a suspeição de um integrante da Corte. Como consequência, o procedimento contra Toffoli foi extinto.
Os ministros também elogiaram a atuação de Toffoli e não analisaram o mérito das informações apresentadas pela Polícia Federal nem decidiram se o ministro deveria ser investigado.
Com a saída de Toffoli da relatoria, André Mendonça assumiu o inquérito relacionado ao Banco Master. A partir de então, novas diligências foram determinadas para esclarecer a identidade de interlocutores de Vorcaro encontrados em mensagens apreendidas durante a investigação.
No fim de agosto, Mendonça solicitou à Polícia Federal que identificasse os interlocutores de Vorcaro. Em 24 de agosto, o ministro convocou delegados da corporação ao gabinete e entregou um despacho estabelecendo prazo de 72 horas para que os investigadores identificassem um dos interlocutores mencionados nas mensagens.
O trabalho resultou no encaminhamento de informações ao Supremo com referência direta a Alexandre de Moraes. Em 1º de setembro, Mendonça tornou pública a documentação relacionada ao caso.
Suspeitas envolvendo Moraes
As mensagens analisadas pelos investigadores levantaram suspeitas sobre possível vazamento de informações de investigações, conhecimento antecipado de operações policiais e movimentações que poderiam ter como objetivo pressionar autoridades.
Entre os nomes mencionados no contexto das mensagens estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Também foi apontada uma possível relação contratual entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes.
O contrato teria valor aproximado de R$ 130 milhões por três anos e foi obtido pela Polícia Federal no início das investigações contra Daniel Vorcaro, em novembro de 2025.
Os investigadores também encontraram mensagens escritas por Vorcaro em blocos de notas destinadas a um interlocutor que inicialmente não havia sido identificado.
É importante destacar que as informações apresentadas no material são tratadas como suspeitas e hipóteses investigativas, não como conclusões definitivas sobre eventual prática de irregularidades.
Nunes Marques também aparece no caso
Outro ministro citado no contexto das investigações é Nunes Marques.
Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhados ao Congresso apontaram que o Banco Master teria enviado R$ 6,6 milhões à Consultul Inteligência Tributária, empresa de consultoria com endereços em São Paulo e Brasília.
Os mesmos dados indicaram que a empresa realizou repasses superiores a R$ 280 mil ao escritório de advocacia de Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques.
Segundo auxiliares de Mendonça, porém, não haveria no relatório elaborado pela Polícia Federal e encaminhado ao relator informações sobre suspeitas envolvendo Nunes Marques ou sobre o relacionamento profissional de seu filho com o Banco Master.
O relatório de inteligência também registrou uma avaliação de que Mendonça teria adotado uma postura defensiva em relação a Nunes Marques. O próprio documento, entretanto, classificou como baixo o grau de confiança dessa informação e destacou que uma hipótese não deveria ser tratada como conclusão.
Luiz Fux
O nome do ministro Luiz Fux não aparece nos relatórios de inteligência da Polícia Federal encaminhados ao Supremo.
Ainda assim, uma investigação apontou que Daniel Vorcaro teria convidado o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro, para seu camarote na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025.
O convite teria sido encontrado no celular de Vorcaro, em uma conversa com uma de suas assessoras.
Não foram identificadas, porém, outras citações em relatórios da Polícia Federal ou informações provenientes de investigações do Congresso que estabelecessem vínculo entre Luiz Fux e Vorcaro.
A corporação também não teria solicitado a investigação do ministro no inquérito relacionado ao Banco Master.
Diferentes caminhos dentro do STF
Os casos de Toffoli e Moraes passaram a ser comparados justamente pela diferença na condução das informações.
No caso de Toffoli, o Supremo decidiu extinguir o procedimento sem analisar o mérito das suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. Já no caso de Moraes, Mendonça determinou novas diligências, solicitou a identificação de interlocutores e tornou pública a documentação que mencionava o ministro.
Em relação a Toffoli, documento de inteligência posteriormente divulgado fez críticas à condução do caso e mencionou uma suposta “contemporização” diante dos elementos encaminhados pela investigação.
Já em relação a Moraes, o mesmo material afirmou que Mendonça demonstrava interesse no início de uma investigação formal e teria solicitado mais de uma vez que a equipe responsável encaminhasse uma provocação nesse sentido.
Agora, caberá ao Supremo decidir quais serão os próximos passos em relação às informações envolvendo Alexandre de Moraes.
A análise prevista para terça-feira poderá definir se a apuração avançará e como a Corte tratará as diferentes situações envolvendo seus próprios integrantes.
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