Sinop
Prefeito Roberto Dorner inaugura Diretoria da Sema em Sinop e pede atenção ao Sítio Pesqueiro
De acordo com a secretária, o projeto do Sítio Pesqueiro está em fase de realização de estudos. “Nós estamos em tratativas para a realização de estudos a respeito da regulamentação do Sítio Pesqueiro. O que falta, efetivamente, é definir como e em que condições se realizaria a pesca esportiva em época de piracema. Mas, como é um tema que carece de estudos, nós temos somados esforços com outras entidades para promover estudos ainda nesta piracema, para que a gente tenha elementos técnicos para regulamentar o assunto na próxima. Como a lei acabou sendo publicada em cima da piracema, isso não é possível. Mas o nosso esforço é coletar dados técnicos e científicos ainda em 2025-2026 [período atual de piracema] e já ter o assunto definido para a próxima piracema”, detalhou.
A lei de criação do Sítio Pesqueiro (Lei n° 13.012) foi sancionada pelo Governo do Estado em agosto. O Sítio tem como objetivo impulsionar o turismo, fomentar o comércio e fortalecer a economia regional por meio da pesca esportiva e do uso sustentável dos recursos naturais. Com a nova legislação, o Sítio Pesqueiro é considerado área natural com regulamentação própria, onde será possível praticar pesca desportiva, científica, de subsistência e piscicultura em escala controlada, sempre respeitando as normas ambientais vigentes.
A legislação foi elaborada com o cuidado de garantir que as áreas não sejam tratadas como unidades de conservação restritivas, mas como espaços regulados e integrados às comunidades. O texto estabelece diretrizes precisas para o aproveitamento dessas áreas, possibilitando a convivência equilibrada entre o turismo, a investigação científica e a proteção do meio ambiente.
Inauguração
A nova sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop foi inaugurada ontem (27) e contou com a participação de secretários municipais de Meio Ambiente de cidades vizinhas, representantes de entidades e da sociedade civil organizada. “É uma alegria muito grande para Sinop, que está aqui hoje com uma sede tão importante e de um órgão tão relevante para o nosso Brasil e para o nosso Mato Grosso, que é a Sema. Nós temos que andar juntos, sempre com os poderes constituídos, trabalhando para que possamos cada vez mais melhorar a vida e as condições de vida do nosso povo”, destacou o prefeito.
“Preciso destacar a felicidade que nós, do município de Sinop, sentimos em receber uma obra tão bonita, à altura da grandeza da cidade e do trabalho da Sema. A gente sabe da luta que foi, dos entraves, mas, enfim, o importante é que hoje está sendo inaugurada uma estrutura que vai atender e dar condições de trabalho não só para os servidores, mas também para o contribuinte. Não é um órgão apenas fiscalizador; é um órgão importante para o desenvolvimento da nossa cidade, para as empresas e empreendimentos que dependem do seu licenciamento. Uma estrutura de qualidade para que os servidores possam atender cada vez melhor, de forma mais ágil e desburocratizada, que é o que a cidade precisa para continuar crescendo ainda mais”, destacou o vice-prefeito, Paulinho Abreu.
Os investimentos foram de R$ 4 milhões em Sinop, com recursos de compensação ambiental da UHE Sinop, e R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 1,1 milhão do Fundo Amazônia e R$ 361 mil provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeito e vice fazem vistoria em obras de pavimentação; trabalhos são executados em 3 frentes
O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu vistoriaram as obras de pavimentação iniciadas na Estrada Dalva (9,4 mil m²) e na Estrada Claudete/Avenida Joaquim Socreppa (3,2 mil m²). Esses são dois dos 13 pontos que serão asfaltados no município e que contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
“Prometemos tanto para esses moradores e comerciantes e, realmente, agora a obra será concluída. Pedimos desculpas a todos os comerciantes e à população, mas realmente não foi por nossa culpa. Uma empresa ruim chegou, pegou o serviço e não deu conta. Então, hoje, graças a Deus, contratamos uma empresa que está desenvolvendo esse trabalho e tenho certeza de que, ainda neste ano, estaremos com quase todos os 13 pontos concluídos”, destacou Dorner.
O prefeito lembrou ainda que a empresa vencedora do primeiro processo licitatório abandonou os trabalhos logo no início, sendo esse o principal motivo do atraso no início do asfaltamento. “Infelizmente, em licitações aparecem aventureiros que querem pegar a obra, mas não têm capacidade para fazê-la. Foi o caso dessa empresa. Depois disso, tivemos que licitar todo o processo novamente, e isso levou praticamente um ano”, acrescentou.
O vice-prefeito Paulinho Abreu lembrou que boa parte dos pontos que receberão a pavimentação está localizada em bairros antigos, onde a população aguarda há muitos anos pela melhoria. “São obras muito esperadas, em bairros antigos e regularizados, que agora estão recebendo essa infraestrutura. Tivemos, no passado, empresas que não conseguiram cumprir o contrato. A Prefeitura agiu rapidamente e agora temos um novo contrato já iniciado, com obras em andamento a todo vapor. Esperamos voltar aqui ainda este ano para anunciar as inaugurações”, pontuou.
Outra frente de trabalho iniciada é na Rua Alberto Baranjak (3,7 mil m²), no Jardim Santa Mônica, lateral de um supermercado e acesso à BR-163. O local, que já possui uma via pavimentada, recebe agora a duplicação, o que facilitará o acesso da população à BR-163.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, também acompanhou a vistoria realizada pelo prefeito e destacou a implantação da rede de drenagem de águas pluviais. “Hoje estamos acompanhando o andamento da Estrada Dalva, que é um dos 13 pontos contemplados, assim como a Claudete e a Alberto Baranjak. São obras que vão trazer um benefício muito grande para Sinop. São investimentos de aproximadamente R$ 38,2 milhões, com mais de 15 quilômetros de asfalto a serem concluídos”, finalizou.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
SEGURO DE OBRAS
Este novo processo segue o Decreto nº 130/2025, que estabelece novas regras para a contratação de obras e serviços de engenharia no município. O documento dispõe sobre a exigência da prestação de garantia na modalidade seguro-garantia, com obrigação de a seguradora assumir a execução e concluir a obra em caso de inadimplência contratual. O decreto é aplicado a todos os contratos com valor superior a R$ 6 milhões.
A medida, segundo o prefeito Roberto Dorner, visa combater o abandono de obras públicas e proteger os cofres municipais e os interesses da população. “A gente está trabalhando agora exigindo que a seguradora assegure parte da obra, para que não aconteça o que aconteceu no passado. Um empreiteiro pequeno nem consegue o seguro. Então, é preciso contratar uma empresa que tenha condições, certidões e consiga buscar o seguro, pagar por ele e executar a obra. Essa é uma segurança jurídica que vai beneficiar tanto a Prefeitura quanto a própria empresa”, finalizou Dorner.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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