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Obras do Residencial Nico Baracat são retomadas em Sinop; Confira lista de famílias selecionadas

As obras do Residencial Nico Baracat, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, foram retomadas na etapa que contemplará 864 apartamentos, que deve ser concluída ainda nesse ano. Para dar sequencia na seleção dos contemplados, foi publicada ontem (13), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, uma lista com a relação das primeiras famílias pré-selecionadas pela Caixa Econômica Federal. A relação está está disponível no site da Prefeitura de Sinop, pelo link:  https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/397.pdf

Esse passo importante possibilitará a entrega dessa etapa do conjunto habitacional, e só foi possível após tratativas do prefeito Roberto Dorner, junto ao Governo do Estado, iniciadas em 2021. Na ocasião, o Governo aportou o valor de R$ 5,5 milhões para construção do reservatório e esgotamento sanitário das unidades habitacionais. Posteriormente, em novembro de 2022, foi realizado novo aporte de R$ 6.6 milhões para conclusão dos 864 apartamentos. “Existem centenas de famílias aguardando a entrega desses apartamentos, e estamos trabalhando incansavelmente desde o início da gestão para cumprir com esse compromisso, que o empreendimento deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade no nosso município, realizando o sonho da casa própria para as famílias inscritas”, destacou Dorner.

IMPORTANTE: Os inscritos selecionados deverão comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação deste Edital, ao Departamento de Habitação na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação, localizada à Rua das Aroeiras, nº 1128, Setor Comercial, Sinop/MT, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00, para comprovação de estado civil, tendo em mãos a certidão de nascimento ou casamento e demais exigências legais de acordo com cada caso.

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A Caixa e o município, a qualquer momento, verificando irregularidades ou não atendimentos às exigência do PMCMV, ou incompatibilidades em geral, se reservam no direito de não efetivar a contratação. Por isso, a necessidade do comparecimento das famílias para comprovar as exigências solicitadas.

A previsão apresentada pela Caixa Econômica Federal, após avaliação junto a empreiteira responsável pela conclusão da obra, é que as primeiras etapas sejam entregues ainda este ano, no segundo semestre. Nesta fase inicial 864 famílias serão beneficiadas, sendo 288 unidades habitacionais em cada um dos três blocos que serão entregues. Os apartamentos têm 46,34 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A Caixa Econômica já finalizou o processo de licitação da empresa que irá concluir as outras 576 unidades habitacionais, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, do Governo Federal. A previsão é que as obras iniciem nos próximos meses.

A Prefeitura segue fazendo visitas técnicas e fiscalizando o progresso da obra. A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação e primeira dama, Scheila Pedroso, acompanhou uma das visitas no mês passado e constatou o avanço dos apartamentos que já estão em fase de pintura interna e instalações elétricas. “A empresa iniciou o trabalho de limpeza em todas as unidades habitacionais, o próximo passo será a conclusão da parte elétrica e de acabamento, para em seguida finalizar os trabalhos nas áreas comuns do condomínio”, destacou Scheila.

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A coordenadora da pasta de Habitação no Município, Cristiane Resplandes, reforçou que será trabalhada a adaptação social das famílias contempladas, antes e depois da entrega das unidades. “Com a definição das famílias, a empresa licitada entrará em contato para iniciar o trabalho de adaptação à nova realidade habitacional, no modelo vertical”, afirmou.

A entrada no empreendimento durante as obras está restrita, sendo permitidas apenas visitas técnicas com autorização prévia da empreiteira responsável. A medida foi tomada pela empresa ganhadora da licitação para garantir segurança e agilidade no andamento da obra. O contato para esclarecimento de dúvidas sobre o conjunto habitacional deve ser feito pelo Whatsapp da pasta de Habitação, no número (66) 9 9989-1634.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeito e vice fazem vistoria em obras de pavimentação; trabalhos são executados em 3 frentes

O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu vistoriaram as obras de pavimentação iniciadas na Estrada Dalva (9,4 mil m²) e na Estrada Claudete/Avenida Joaquim Socreppa (3,2 mil m²). Esses são dois dos 13 pontos que serão asfaltados no município e que contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

“Prometemos tanto para esses moradores e comerciantes e, realmente, agora a obra será concluída. Pedimos desculpas a todos os comerciantes e à população, mas realmente não foi por nossa culpa. Uma empresa ruim chegou, pegou o serviço e não deu conta. Então, hoje, graças a Deus, contratamos uma empresa que está desenvolvendo esse trabalho e tenho certeza de que, ainda neste ano, estaremos com quase todos os 13 pontos concluídos”, destacou Dorner.

O prefeito lembrou ainda que a empresa vencedora do primeiro processo licitatório abandonou os trabalhos logo no início, sendo esse o principal motivo do atraso no início do asfaltamento. “Infelizmente, em licitações aparecem aventureiros que querem pegar a obra, mas não têm capacidade para fazê-la. Foi o caso dessa empresa. Depois disso, tivemos que licitar todo o processo novamente, e isso levou praticamente um ano”, acrescentou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu lembrou que boa parte dos pontos que receberão a pavimentação está localizada em bairros antigos, onde a população aguarda há muitos anos pela melhoria. “São obras muito esperadas, em bairros antigos e regularizados, que agora estão recebendo essa infraestrutura. Tivemos, no passado, empresas que não conseguiram cumprir o contrato. A Prefeitura agiu rapidamente e agora temos um novo contrato já iniciado, com obras em andamento a todo vapor. Esperamos voltar aqui ainda este ano para anunciar as inaugurações”, pontuou.

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Outra frente de trabalho iniciada é na Rua Alberto Baranjak (3,7 mil m²), no Jardim Santa Mônica, lateral de um supermercado e acesso à BR-163. O local, que já possui uma via pavimentada, recebe agora a duplicação, o que facilitará o acesso da população à BR-163.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, também acompanhou a vistoria realizada pelo prefeito e destacou a implantação da rede de drenagem de águas pluviais. “Hoje estamos acompanhando o andamento da Estrada Dalva, que é um dos 13 pontos contemplados, assim como a Claudete e a Alberto Baranjak. São obras que vão trazer um benefício muito grande para Sinop. São investimentos de aproximadamente R$ 38,2 milhões, com mais de 15 quilômetros de asfalto a serem concluídos”, finalizou.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

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Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

SEGURO DE OBRAS

Este novo processo segue o Decreto nº 130/2025, que estabelece novas regras para a contratação de obras e serviços de engenharia no município. O documento dispõe sobre a exigência da prestação de garantia na modalidade seguro-garantia, com obrigação de a seguradora assumir a execução e concluir a obra em caso de inadimplência contratual. O decreto é aplicado a todos os contratos com valor superior a R$ 6 milhões.

A medida, segundo o prefeito Roberto Dorner, visa combater o abandono de obras públicas e proteger os cofres municipais e os interesses da população. “A gente está trabalhando agora exigindo que a seguradora assegure parte da obra, para que não aconteça o que aconteceu no passado. Um empreiteiro pequeno nem consegue o seguro. Então, é preciso contratar uma empresa que tenha condições, certidões e consiga buscar o seguro, pagar por ele e executar a obra. Essa é uma segurança jurídica que vai beneficiar tanto a Prefeitura quanto a própria empresa”, finalizou Dorner.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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