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Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.
 
Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
 
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
 
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
 
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
 
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
 
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
 
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
 
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Festeja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)

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Neste domingo (30), começa a programação do Festeja Sinop 2026 no Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte). Os portões serão abertos às 17h. Já às 17h30 ocorre a cerimônia de abertura dos 34º Jogos Olímpicos e 3º Jogos Paralímpicos de Sinop. Na sequência, às 20h, o público terá show nacional gratuito com o Padre Fábio de Melo. A programação é promovida pela Prefeitura de Sinop em comemoração aos 52 anos de fundação do município.

A abertura dos Jogos marca o início das competições esportivas que integram a programação do Festeja. A edição deste ano terá novidades, com novas modalidades e disputas na Praia do Cortado, além das competições previstas nas demais estruturas esportivas do município.

O prefeito Roberto Dorner destacou a importância da programação esportiva e cultural para as comemorações do aniversário de Sinop e convidou a população para participar da abertura. “Preparamos uma programação especial para celebrar os 52 anos de Sinop. Neste domingo, teremos a abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e, depois, um grande show com o Padre Fábio de Melo. É uma programação gratuita, preparada para as famílias e para toda a população. Quero convidar todos para participar e celebrar conosco esse momento tão importante para a nossa cidade”, afirmou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que a abertura reúne esporte, cultura e entretenimento em uma mesma noite e representa o início de uma programação especial para o aniversário do município. “Sinop tem uma tradição de preparar grandes eventos para comemorar o aniversário da cidade. Neste ano, teremos a abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e, logo depois, teremos o show do Padre Fábio de Melo. É uma programação para toda a família, com entrada gratuita, e queremos que a população participe, aproveite e celebre os 52 anos de Sinop conosco”, disse.

Durante a programação, a população terá acesso a tendas de atendimento no Gigante do Norte. Haverá estruturas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Saúde. A programação também contará com a Tenda Lilás, espaço da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres destinado ao acolhimento, orientação e auxílio às mulheres durante grandes eventos.

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Para garantir a segurança do público, haverá revista pessoal nas portarias de acesso ao estádio. Não será permitida a entrada de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes e bebidas. Água, cerveja e refrigerante serão vendidos no interior do estádio, assim como alimentos comercializados pelas entidades do município que participam da Festa das Entidades.

O Festeja Sinop 2026 será realizado de 30 de agosto a 14 de setembro pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município. Toda a programação oficial pode ser acompanhada nas redes sociais da Prefeitura de Sinop e no site institucional.

Confira a programação completa do Festeja Sinop 2026:

30 de agosto (domingo)
8h – Romaria Náutica – Rio Teles Pires (Barra do Rio Verde até a Praia do Cortado).
9h – Santa Missa – Praia do Cortado.
17h30 – Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h – Show Católico com Padre Fábio de Melo – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

4 de setembro (sexta-feira)
20h – Shows regionais e show nacional com Edson & Hudson – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

5 de setembro (sábado)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Caiaques – Praia do Cortado.
8h – Banho Assistido – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – artistas regionais – Praia do Cortado.

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6 de setembro (domingo)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Barcos – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.

7 de setembro (segunda-feira – feriado nacional)
7h15 – Ciclo Festeja – Estrada Nanci até a Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
17h30 – Desfile Cívico e Festivo – Avenida Dom Henrique Froehlich.
19h – Marcha para Jesus – Praça da Bíblia até o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h30 – Show Gospel com Maria Marçal – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.

13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar, Traia Véia e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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