Sinop
Cronograma para limpeza de cabos e fios dos postes é apresentado pela Energisa; ação iniciou hoje (23)
A ação é desenvolvida em parceria com a concessionária Energia (empresa responsável pela administração dos postes de iluminação pública), empresas de telecomunicações, Câmara dos Dirigentes Logistas de Sinop (CDL Sinop) e Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES). O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, esclarece que a ação visa, antes de qualquer outro objetivo, garantir segurança aos motociclistas, ciclistas e pedestres que usam as vias públicas.
“É uma ação que envolve, em nosso primeiro lugar, a preocupação do prefeito Roberto Dorner, e do vice-prefeito Paulinho Abreu, que é uma cobrança pensando na saúde das pessoas, na vida das pessoas, já que inúmeros acidentes acontecem em decorrência desses fios pendurados. Além disso, é uma grande organização do nosso município, porque nós queremos reduzir, drasticamente, o número de cabos que estão nos nossos postes, e, principalmente, aqueles montes de fios soltos. Então a gente fala de uma organização urbana, a gente pensa na qualidade de vida dos nossos munícipes, no menor risco de acidente possível. A nossa Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros têm tido um grande trabalho devido ao número de acidentes que acontecem após rompimentos”, disse ele.
O supervisor de Construção e de Manutenção da Energisa, Moisés Maia, explica que é pacificado entre a Anatel (Agêncial Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que os postes sejam de uso mútuo, entre a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações, portanto, para que as empresas utilizem desse recurso, há a necessidade de um planejamento e projeto de instalação que deve ser apresentado pela empresa à Energisa (concessionária em Mato Grosso) para que tenha autorização de uso.
“Nesse primeiro momento nós vamos fazer essa etapa de organização, de limpeza junto com as empresas. Em um segundo momento, a Energisa irá fazer o corte dos fios das empresas que não estão devidamente regularizadas. Então, a gente pede sempre a compreensão também da população, caso não esteja utilizando uma internet devidamente regularizada junto com a Energisa, junto com a prefeitura, para ajudar a gente nesse processo, porque haverá interrupção do fornecimento do serviço”, disse.
Em relação a quebra de cabos e/ou fios da telecomunicação, Maia ressalta também que dentro do perímetro urbano existe uma definição de metragem dos cabos e fios, de cinco metros de altura e pede que os condutores de veiculos de cargas se atentem para a altura de suas cargas, para evitar a interrupção do fornecimento de energia ou de internet e telefone. “Nós já temos nossos padrões de utilização e temos aquele espaço já suficiente para poder evitar isso [incidentes] aqui. Mas para isso a gente precisa da conscientização, de todos, que utilizem realmente o espaço necessário e as pessoas que passam com carga alta dão a devida atenção para evitar esse tipo de problema”, comentou.
Um canal de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura de Sinop foi criado pela Secretaria de Meio Ambiente para que denúncias relacionadas a desordem nos fios e cabos e/ou a quebra de fios por incidentes com veículos, sejam realizadas. O canal é no aplicativo de mensagens wahtsapp, via número 66 9.9651-2891, e será utilizado, também, para fiscalização por parte da concessinária de energia.
“[a fiscalização será] através dos canais que foi desenvolvido. Nós temos um canal também e nós temos nossas equipes sempre passando pelo local. Temos na cultura da Energisa, o chamado ‘senso de dono’. Todas as nossas pessoas da Energisa, o nosso eletricista, também atuam como pessoas que vão, verificam, nos comunicam e também atuam normalizando essa situação, além dos canais tradicionais que nós temos”, explicou Maia.
Na visão do gerente Operacional da GB Online, empresa de telecomunicação de Sinop, Jhonatan Nunes, o Programa Cidade Limpa vem para somar ao trabalho que a empresa realiza no dia a dia, e que contribui, também, para segurança dos trabalhadores das empresas provedoras.
“Nós avaliamos positivamente, é algo que vem para somar. No dia a dia, hoje, nós já fazemos as limpezas de cabo, mas sabemos que quando junta todos os provedores, ela [a limpeza] fica mais assertiva. Não é só o nosso cabo que é limpo, não é só o nosso cabo que resolve o problema, esteticamente, todo o ambiente fica bom. E com esses mutirões, com essa parceria com a Prefeitura, com a Energisa proporciona facilidade. É uma questão de segurança, porque muitas vezes acontece de um cabo estar encostando num fio elétrico, uma árvore dando uma indução no cabo, isso aí tudo tem risco para os nossos colaboradores”, avaliou.
Selo Cidade Limpa
A Prefeitura de Sinop desenvolveu o “Selo Cidade Lima – Empresa Amiga da Cidade”, que será distribuída às empresas de telecomunicações que aderirem ao programa e estiverem em dias e regularizadas junto ao município e à concessionária Energisa. A secretária de Governo e Planejamento Estratégico, Faira Strapazzon, explica que o incentivo visa sinalizar à população que existem empresas conscientes e que contribuem com a organização e desenvolvimento sustentável de Sinop.
“Que empresas como essas, que estarão recebendo o selo por estar participando dessa ação, são empresas que estão em dia com a Prefeitura Municipal, ou seja, tem seu alvará, está realmente regularizada e em dia com o município e com a Energisa. Ela [concessionária] também possui um contrato para a liberação desses postes à terceiros, e eles precisam estar em dia, também, com o Meio Ambiente, precisa manter em ordem todo esse cabeamento. Então é um conjunto de ações e isso de certa forma estará garantindo a entrega do produto final. Então percebam, valorizem e estejam atentos, porque esse selo estará disponível em todas as empresas parceiras”, explicou.
No momento, são oito empresas de telecomunicações que aderiram ao programa e contribuirão com o processo de limpeza do cabeamento e fiação, sendo elas: SATT Internet, Amigo Internet, Domina Net, Access Internet, GB Online, Claro, TwSpeed e Blvnet/Yknet.
Interrupção de Fornecimento
Em decorrência das várias ações que serão desenvolvidas na rede: levantamento, adequação da rede, identificação de cabos e retirada de cabos inoperantes, poderá acontecer de algumas empresas e residências ficarem, momentaneamente, sem o fornecimento de telecomunicações, o que implicará no desenvolvimento de algumas atividades empresariais, como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Para auxiliar nesse processo de intermediação entre Prefeitura, empresas de telecomunicações e empresários, estarão atuando a CDL e a ACES.
Vanusa Ives, gerente da CDL Sinop, reconhece que o trabalho poderá trazer alguns incômodos, porém o benefício final é maior que o transtorno.
“Nós estamos apoiando a Prefeitura nesse importante projeto, que é o Cidade Limpa, nessa importante etapa, que é a retirada da fiação, que é uma reclamação antiga já dos nossos empresários, da população em geral. Afinal, estamos falando aí de segurança de todos nós, dos munícipes. A CDL orienta nossos empresários a terem paciência nesse processo. Quem tem dúvida, liga na CDL, liga nos canais da Prefeitura que deixou oficial, também nos da Energisa, para estar se organizando ali nesses dias que vai estar passando ali na sua rua”, orientou.
Fábio Migliorini, presidente da ACES, esclarece que a falta no fornecimento de internet já é histórica em Sinop em decorrência da desordem na rede do poste de energia e que a ação desenvolvida pelo Programa Cidade Limpa, trará benefícios a longo prazo.
“Então é um remédio, talvez amargo, que a gente tem que tomar agora, por um período curto. Parabenizar a gestão do prefeito Roberto Dorner, o secretário de Meio Ambiente por tomar essa iniciativa, por tomar a frente. É um tema que não é popular, ele é indelicado, ele é um tema polêmico, mas ele vai organizar a cidade justamente por essas falhas e interrupções de internet. Além disso, dizer que a gente apoia também os bons provedores de internet, a gente sabe que várias empresas estão corretas, elas seguem as normas”, comentou Migliorini.
Segurança
Todas as ações desenvolvidas pelas empresas de telecomunicações que dependerem de alteração no fluxo do trânsito, serão acompanhadas e devidamente sinalizadas pela Guarda Civil Municipal (GCM). O comandante da GCM, Geraldo Campagnaro, pede que os condutores ao se aproximarem da região entre a avenida dos Jacarandás e avenida das Acácias, no avenida das Embaúbas, ao longo dessa semana, e perceberem a sinalização, que reduzam a velocidade e redobrem a atenção.
“Nós estaremos em todos os momentos possíveis dando esse suporte, fazendo a sinalização, cuidando da segurança, mas também da fluidez no local. Pedimos sim a todos os motoristas, a todos os motociclistas, aos ciclistas, aos pedestres que precisarem se deslocar, passando nesse momento, nesses locais, que assim que avistarem a equipe de trabalho, por gentileza, reduza a velocidade, redobre a atenção e cuide da sua segurança e cuide da segurança dos demais usuários das vias”, disse.
Cronograma
A avenida das Embaúbas, no Centro, é a primeira avenida a receber as ações do Programa Cidade Limpa. De hoje, 23 de setembro, até o dia 26, próxima sexta-feira, serão realizados os trabalhos no trecho entre a avenida dos Jacarandás e avenida das Sibipirunas. Entre os dias 29 de setembro, próxima segunda-feira, e três de outubro, sexta-feira da semana que vem, os trabalhos se concentrarão no trecho entre a avenida das Sibipirunas e avenida das Acácias. Já entre os dias seis e 10 de outubro, a força tarefa será no trecho entre a avenida das Acácias e avenida das Itaúbas.
As próximas avenidas a serem contempladas, será divulgada posteriormente pela concessionária Energisa. A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que o trabalho poderá sofrer alterações, em decorrência das chuvas.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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