SAÚDE
Primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental avança no país. Ministério da Saúde reforça importância da participação da população
A primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil), conduzida pelo Ministério da Saúde (MS), avançou para a oitava semana de coleta de dados em campo. Até o momento, o levantamento iniciou atividades em 427 setores censitários, de 137 municípios, distribuídos em 23 unidades federativas de todas as regiões do Brasil. O objetivo é produzir dados inéditos e representativos sobre a saúde mental da população brasileira adulta, permitindo identificar fatores associados ao sofrimento psíquico, desigualdades sociais e barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Segundo a equipe técnica responsável pelo estudo – que teve sua fase piloto iniciada em janeiro – até o dia 26 de maio foram realizadas 354 entrevistas completas. O plano amostral prevê a abordagem de 1.626 setores censitários e uma amostra inicial de 16.260 domicílios. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil entrevistas válidas ao final da coleta. O método, estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garante representatividade nacional da população com 18 anos ou mais. A seleção dos participantes ocorre por amostragem probabilística em diferentes etapas: municípios, setores censitários, domicílios e moradores.
A PNSM-Brasil é uma iniciativa inédita do MS, com execução técnico-científica da Universidade Federal do Espírito Santo.
Desafios da coleta
Entre os principais desafios enfrentados pelas equipes em campo estão a elevada taxa de recusa dos domicílios e a desconfiança da população durante a abordagem inicial. De acordo com os pesquisadores, muitos participantes relatam desconhecer a pesquisa e buscam confirmar sua legitimidade junto aos serviços de saúde.
Os técnicos destacam que o tema da saúde mental ainda é cercado por estigmas, o que pode impactar a receptividade. Além disso, o cenário de golpes e fraudes recorrentes no país também contribui para o receio da população em receber entrevistadores e compartilhar informações pessoais.
O Ministério da Saúde reforça, portanto, a importância da divulgação da PNSM-Brasil junto aos serviços de saúde, gestores locais, lideranças comunitárias e meios de comunicação municipais e estaduais, para ampliar o reconhecimento da pesquisa e fortalecer a adesão da população.
Dados contribuem para o fortalecimento das políticas públicas
A PNSM-Brasil será útil para fornecer informações estratégicas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados permitirão estimar a prevalência de transtornos mentais na população adulta, além de investigar fatores sociais associados ao sofrimento psíquico, como violência, desigualdades sociais, experiências traumáticas e vulnerabilidades econômicas.
Para a diretora de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não-Transmissíveis do MS, Letícia Cardoso, os resultados poderão subsidiar o planejamento, a implementação e o monitoramento de políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da população. “Trata-se de uma forma de apoiar a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental e a organização da rede de cuidado. A pesquisa também poderá servir como linha de base para o acompanhamento de indicadores de saúde mental ao longo do tempo, fortalecendo as estratégias de vigilância em saúde mental no país”, explica.
Próximas etapas
A conclusão da coleta de dados está prevista para julho de 2026, ainda sem data definida. Após essa etapa, os dados passarão por processos de consistência, ponderação amostral e análise estatística. A divulgação dos primeiros resultados é esperada para o final do ano.
Até o momento, a pesquisa ainda não possui um banco de dados consolidado que permita identificar tendências ou resultados preliminares sobre a saúde mental da população brasileira. As análises exploratórias devem começar após o alcance de aproximadamente 500 entrevistas válidas.
A participação dos moradores selecionados é essencial para que o Brasil conheça, de forma ampla e representativa, a realidade da saúde mental da população e possa desenvolver políticas públicas mais efetivas, integradas e baseadas em evidências científicas.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou na última segunda-feira (01/06) novas diretrizes para simplificar a análise de pesquisas no país. As orientações estão no Despacho nº 3/2026, que orienta a aplicação do parecer ético único em pesquisas multicêntricas e define os parâmetros para a atuação colaborativa dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
A medida busca harmonizar procedimentos, evitar análises éticas duplicadas e fortalecer a cooperação entre os comitês, preservando o papel dos CEPs locais na proteção dos participantes de pesquisa no Brasil, ressaltou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas. “A implantação do parecer ético único celebra a maturidade do sistema de ética, construído ao longo de décadas com a colaboração de cada comitê local. Este despacho não é um comando isolado, mas sim um convite ao trabalho conjunto e em rede.” Com a consolidação da Lei nº 14.874/2024, a centralização da análise ética em um único comitê, preferencialmente o do centro coordenador, passou a ser uma determinação legal no país.
Diante desse novo cenário, o Despacho nº 3 da Inaep, que entra em vigor em 8 de junho de 2026, surge como um convite ao trabalho conjunto, oferecendo as ferramentas regulatórias para que os comitês locais participem do processo, integrando suas realidades regionais à decisão central.
“Compreendemos que toda mudança de fluxo exige adaptação, e é justamente por isso que apostamos na governança colaborativa. Queremos somar a visão global do centro coordenador à valiosa percepção regional de cada CEP participante. Juntos, faremos o Brasil avançar na ciência com passos firmes e seguros”, acrescentou Meiruze Freitas.
Mais proteção para quem participa de pesquisa
Antes que uma pesquisa com seres humanos seja realizada, os CEPs avaliam se o estudo respeita princípios éticos fundamentais, como a dignidade, a segurança, a privacidade e os direitos dos participantes.
Na prática, os mais de 900 CEPs espalhados pelo Brasil garantem que os voluntários de pesquisas recebam informações claras e objetivas sobre os estudos. Assim, cada pessoa pode decidir livremente se quer participar, contando com canais abertos de comunicação e esclarecimento do início ao fim do processo. Além disso, os comitês
garantem suporte e canais de atendimento durante todas as etapas do estudo, com canais para recebimento de denúncias, comunicação de eventos adversos e acompanhamento das condições de execução das pesquisas em suas respectivas instituições.
O novo documento reforça ainda que, mesmo nos estudos multicêntricos, os CEPs das instituições participantes continuem exercendo papel importante na proteção dos participantes.
A transparência no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é outro ponto de destaque do despacho. O documento, que explica os detalhes da pesquisa aos participantes, deve apresentar os contatos do CEP responsável pela análise ética. A nova norma também orienta incluir os contatos dos CEPs locais, criando um canal complementar para acolher e tirar dúvidas dos voluntários.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
A publicação integra o processo de implementação da Lei nº 14.874, de 2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).
Além de uniformizar entendimentos sobre pesquisas multicêntricas, a Inaep prevê a realização de fóruns nacionais, seminários técnicos e ações de capacitação para fortalecer a integração entre os Comitês de Ética em Pesquisa e disseminar boas práticas em todo o país.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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