O Ministério da Saúde está estruturando novas formas de negociação e contratação para a aquisição de medicamentos, terapias, vacinas e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia prevê a formalização de um Comitê de Negociação permanente, formado por equipe técnica responsável pelas tratativas com fornecedores, e a adoção de instrumentos inovadores como descontos silenciados, acordos de compartilhamento de risco, compras parceladas e negociação de carteira.

Criado por portaria publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o Comitê será responsável por negociar preços e condições comerciais de tecnologias em saúde, especialmente em situações que envolvam medicamentos patenteados, fornecedores únicos ou produtos de elevado impacto orçamentário. A medida busca ampliar as possibilidades de acesso a tratamentos inovadores, contribuir para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e preservar a capacidade de investimento do sistema público.

“O Comitê de Negociação permitirá utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores. Como o sistema público realiza aquisições em grande volume, essa capacidade de compra pode ser considerada na negociação de preços”, explica a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

Além das aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde, o Comitê poderá atuar na renegociação de contratos vigentes e participar do processo de incorporação de novas tecnologias ao SUS, utilizando o poder de compra do sistema para negociar melhores condições comerciais antes da decisão definitiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A atuação também poderá contribuir para viabilizar a aquisição de medicamentos já incorporados ao SUS, mas ainda não disponíveis na rede pública.

O Ministério da Saúde destina mais de R$ 30 bilhões por ano à aquisição de medicamentos, vacinas e insumos para o SUS. Além desse montante, cerca de R$ 3 bilhões são destinados a terapias de alto custo relacionadas a demandas judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ou ainda indisponíveis no sistema público. A estratégia considera a escala de aquisição do SUS como instrumento para ampliar a capacidade de negociação com fornecedores e buscar melhores condições comerciais para a oferta de tecnologias em saúde.

A integração da negociação comercial ao processo de incorporação conduzido pela Conitec é uma das mudanças previstas no novo modelo. Atualmente, a Comissão realiza a avaliação técnica, publica uma recomendação preliminar, submete a proposta à consulta pública e, posteriormente, emite a recomendação final para decisão do Ministério da Saúde. Com a nova sistemática, o Comitê de Negociação poderá ser acionado pela Conitec em casos de elevado impacto orçamentário para negociar diretamente com a empresa fornecedora, buscando condições comerciais compatíveis com os parâmetros técnicos estabelecidos para a incorporação da tecnologia ao SUS.

O Comitê também poderá viabilizar a adoção, no Brasil, do modelo de “compra pelo melhor preço”, conhecido como “desconto silenciado”. Utilizado por sistemas públicos de saúde de outros países, o mecanismo permite que fornecedores concedam descontos em contratos com o poder público, com a manutenção da confidencialidade sobre o valor negociado. A medida busca evitar que o preço acordado em uma negociação específica interfira nas condições comerciais praticadas pelo fornecedor em outros mercados. “Esse é um instrumento destinado a situações específicas, em que há possibilidade de negociação de descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo de venda”, afirma Fernanda De Negri.

O modelo de compra pelo melhor preço já é adotado por sistemas públicos de saúde de países como Reino Unido, Austrália e França. A possibilidade de manter em sigilo o desconto negociado permite que sejam praticados preços diferenciados para o sistema público sem que esses valores se tornem referência para outras negociações internacionais. Com o Comitê, o Ministério da Saúde poderá utilizar a escala de compras do SUS para ampliar sua capacidade de negociação e buscar melhores condições comerciais na aquisição dessas tecnologias.

No caso dos descontos silenciados, o Comitê atuará com parâmetros previamente definidos, como a faixa de preço considerada custo-efetiva pela Conitec e o limite de impacto orçamentário considerado sustentável pelo Ministério da Saúde. O mecanismo será aplicado, especialmente, a medicamentos protegidos por patente, com fornecedor exclusivo e elevado impacto financeiro. Embora o valor negociado permaneça sob confidencialidade comercial, o processo estará sujeito ao acompanhamento dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

À medida que novas formas de aquisição forem incorporadas, o Comitê também poderá negociar preços por meio de modalidades como o compartilhamento de risco, em que os pagamentos são condicionados à evolução clínica e aos resultados de eficácia observados nos pacientes. Esse modelo foi adotado no acordo firmado com a farmacêutica Novartis para a incorporação do Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. O acordo combinou compartilhamento de risco e confidencialidade das condições comerciais para a aquisição do medicamento, cujo preço é de cerca de R$ 7 milhões por dose.

A estratégia também poderá incluir a negociação de carteira e a compra parcelada, modalidade que permite distribuir os pagamentos ao longo do tempo e ampliar a capacidade de investimento do SUS sem comprometer o equilíbrio orçamentário. 

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Fonte: Ministério da Saúde