O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.

Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.

A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.

Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:

• 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
• 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
• 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
• 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
• 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.

“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.

Teleatendimento reforça rede de assistência

Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.

Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.

Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.

Mais estrutura e investimento para a saúde mental

A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.

Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.

 Julianna Valença
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde