POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes critica reforma tributária

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o impacto da reforma tributária no estado de Mato Grosso. Ele argumentou que a proposta de regulamentação da reforma (PLP 68/2024), baseada no consumo, prejudica estados com baixa densidade populacional, como Mato Grosso, maior produtor de commodities agropecuárias do país. O parlamentar defendeu “simplificar para aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento econômico sem prejudicar estados produtores”.

— Essa reforma tributária do jeito que está posta será um prejuízo muito grande para o estado de Mato Grosso, e daí a nossa posição muito firme de buscar um mecanismo que venha simplificar o país e desburocratizar o país. Eu acho que só isso seria suficiente para a gente aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento econômico do Brasil como um todo — disse.

O senador também saudou os prefeitos eleitos que participam de um encontro em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2024) que visa fortalecer os municípios e permitir a criação de um mecanismo de “socorro financeiro” para atender situações de emergências.

— Nossa proposta permite que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, os municípios possam flexibilizar a aplicação do percentual de 25% de suas receitas, que normalmente devem ser específicas para algumas áreas, alocando-as diretamente para necessidades emergenciais. Esse intervalo fiscal é um respiro necessário para os gestores locais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas críticas e de atendimento imediato — enfatizou.

O parlamentar defendeu também ampliar o acesso à educação infantil e incluir recursos para merenda escolar nos gastos obrigatórios da educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista

O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, no Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), ele destacou que, apesar de a categoria contar com um piso desde 2022, entes públicos e privados não têm cumprido a medida, ancorados por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e interpretações sobre o alcance dos valores conforme a jornada de trabalho dos profissionais.

“Nós não vamos aceitar isso e eu já vou logo dizendo à população brasileira que, se o governo federal, os estados e os municípios não ajudarem a categoria, nós vamos ter que fazer uma greve nacional, porque não é fácil o que um profissional de enfermagem passa no seu ambiente de trabalho”, afirmou.

O piso salarial da enfermagem foi tema de audiência pública na Comissão de Saúde nesta terça-feira (12), a pedido de Bruno Farias. Nesta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara fará uma homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem.

Entenda o impasse
O piso da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/22, que prevê o salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Por sua vez, a Emenda Constitucional 127 garantiu a assistência financeira da União para o cumprimento do piso, com previsão de apoio a entes federais, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A regra, no entanto, está sendo questionada no STF.

De forma provisória, o Supremo definiu que o piso seja proporcional à jornada de 44 horas semanais, com redução para cargas horárias menores. No setor privado, o piso poderia ser aplicado de forma regionalizada, por negociação coletiva.

Bruno Farias defende a aprovação da PEC 19/24, atualmente no Senado, para resolver o impasse. A proposta prevê que o piso salarial da enfermagem seja vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, com reajuste anual.

“Nenhum serviço público no Brasil trabalha 44 horas. Por que, para a enfermagem, tem que ser 44 horas?”, indagou. “Além de ganhar pouco, o enfermeiro lida com a sobrecarga e o adoecimento mental”, acrescentou.

Da Rádio Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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