POLÍTICA NACIONAL

Gestores e entidades defendem integração entre esporte e educação nos municípios

A Comissão de Esporte (CEsp) retomou nesta quarta-feira (3) o ciclo de debates sobre a formação esportiva no Brasil. O segundo painel do seminário foi dedicado à iniciação esportiva e à inclusão social nos territórios, com a reunião de gestores estaduais e municipais, representantes de entidades esportivas e pesquisadores. 

Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CE e autora do requerimento para realização do seminário (REQ 20/2025 – CEsp), a prioridade deve ser enxergar o esporte de base como política de Estado, e não apenas como espaço de rendimento. 

— O Brasil tem tradição em formar campeões, mas antes de qualquer medalha ou troféu precisamos compreender que o esporte é, sobretudo, uma política de Estado capaz de transformar a realidade. O esporte de base não é apenas celeiro de atletas, é uma ferramenta de inclusão social e de combate às desigualdades — afirmou Leila Barros. 

O debate mostrou que uma das principais dificuldades está na própria organização do sistema esportivo. A secretária de Esporte e Lazer de Sergipe, Mariana Dantas Mendonça Gois, explicou que a sobreposição de papéis entre entes federativos e entidades gera insegurança e dependência de recursos públicos. 

— Nenhuma federação estadual sobrevive sem apoio governamental. Quando isso acontece, muitas vezes tiramos recursos de outras áreas que também são essenciais. Precisamos definir papéis claros e encontrar alternativas sustentáveis — afirmou. 

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Formação 

Secretário de Esportes de Campinas (SP), Fernando Vanin disse ser preciso colocar a escola no centro dessa discussão. Ele lembrou que é nos municípios que a iniciação esportiva realmente acontece. 

— Dentro das escolas está a base da formação esportiva. Precisamos aproveitar inclusive os recursos constitucionais da educação, para que o esporte faça parte do dia a dia escolar. Isso ajuda não só na formação, mas também na saúde das crianças — declarou. 

A reflexão sobre o papel do esporte na formação de valores também teve espaço. Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Tharcísio Anchieta da Silva ressaltou que a atividade física vai além da competição. 

— O esporte é o maior fenômeno sociocultural da humanidade, mas precisa ser bem orientado. A educação física escolar, obrigatória, deve criar hábitos de vida saudáveis e repertório motor para que talentos possam ser desenvolvidos com segurança — disse. 

Impactos 

A inclusão das pessoas com deficiência foi lembrada por Roseane Estrela, diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Ela contou que ainda há alunos dispensados das aulas de educação física por conta dessa condição. 

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— Os jogos paradesportivos escolares são um avanço, mas ainda não alcançam todos. Precisamos garantir que nenhuma criança seja privada da oportunidade de praticar esporte — ponderou. 

Do lado acadêmico, Rodrigo Lema Del Rio Martins, do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), apontou os limites da escola. Para ele, é importante não confundir a disciplina de educação física com a formação de atletas. 

— A escola deve garantir acesso universal ao esporte, especialmente em comunidades que não têm equipamentos. Já a iniciação esportiva voltada ao rendimento deve ocorrer em outros espaços — disse. 

No encerramento do painel, o diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), William Fernando Boudakian de Oliveira, salientou o impacto econômico das políticas esportivas. 

— Dinheiro investido no esporte gera retorno para a sociedade. O esporte é direito garantido em lei e deve ser tratado como política estratégica. Nas periferias e nos interiores, o terceiro setor ocupa os vazios deixados pelo poder público, mostrando como o esporte pode transformar realidades — enfatizou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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