POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário indicação de Laudemar de Aguiar Neto para embaixada na Grécia

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação do diplomata Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto para chefiar a embaixada do Brasil na Grécia. Foram 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores ainda precisam aprovar o nome do diplomata em Plenário.

A indicação da Presidência da República (MSF 68/2025) recebeu parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante sua sabatina na comissão, Aguiar apontou que o Brasil triplicou a venda de produtos e serviços ao país entre 2017 e 2024, mas ainda esbarra em itens de pouco valor agregado, como insumos agrícolas e minerais. Empresas brasileiras como a Embraer podem se beneficiar da demanda dos gregos por produtos aeronáuticos, disse o diplomata.

— Na área de Defesa, temos várias oportunidades por conta da necessidade de países europeus de aumentarem o orçamento de defesa, por causa de sua participação na Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte, tratado militar de mútua cooperação].

Aguiar destacou que as relações entre a Grécia (oficialmente chamada República Helênica) e a Turquia melhoraram nos últimos anos. Um ponto de tensão entre os países é a ilha do Chipre: enquanto os gregos defendem a manutenção de uma única república cipriota, os turcos desejam uma divisão do país.

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República Helênica

A República Helênica está localizada no extremo sul dos Bálcãs e possui posição geopolítica estratégica, entre a Europa, Ásia, Oriente Médio e África. Tem população estimada em 10,4 milhões de habitantes. Com PIB de US$ 257 bilhões em 2024, é a maior economia dos Bálcãs.

Os principais setores econômicos são o turismo, produtos agrícolas e farmacêuticos, além da indústria de refino de petróleo. Aguiar ressaltou que cerca de 75 mil brasileiros visitaram a Grécia em 2024, enquanto apenas 9 mil gregos vieram ao Brasil.

Hamilton Mourão apontou que o país tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que o do Brasil, compilado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

— A Grécia possui um IDH que o coloca na posição 34 do PNUD. Tem uma elevada expectativa de vida, de 81 anos, e praticamente 99% da população é alfabetizada — disse o senador.

Biografia

Desde 2023, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto é secretário de promoção comercial, ciência e cultura no Ministério de Relações Exteriores (MRE). O indicado é ministro de primeira classe no Itamaraty, o patamar mais alto da carreira de diplomata.

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Nascido em 1960, Aguiar ingressou no Instituto Rio Branco em 1982. No exterior, serviu nas embaixadas do Brasil na Rússia, Espanha, Uruguai e Inglaterra e foi embaixador do Brasil no Suriname (2017–2021) e no Irã (2021–2023).20251112_cre_mapas_grecia.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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