NACIONAL

Escolas Conectadas: MEC apresenta orientações para ciclo de 2026

O Ministério da Educação realizou, nesta segunda-feira, 27 de abril, um webinário para orientar redes estaduais e municipais sobre o monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e as etapas do ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Transmitido pelo canal do MEC no YouTube, o encontro foi voltado a gestores públicos, equipes técnicas das secretarias de educação e gestores escolares. 

Durante a transmissão, especialistas da pasta detalharam o passo a passo das ações que precisam ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e no Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE Interativo), além de esclarecer prazos, responsabilidades e procedimentos técnicos necessários para a participação das redes de ensino no ciclo de 2026. A iniciativa teve como objetivo apoiar a execução qualificada das políticas de conectividade nas escolas públicas e reforçar o papel das redes na atualização das informações e na seleção das unidades participantes. 

O coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, Pedro Barreto, destacou a importância do preenchimento correto das informações pelas redes de ensino para o planejamento das políticas públicas. “Esse processo não é apenas burocrático para garantir o acesso ao recurso, ele é um processo também muito estratégico: é a partir dos dados que são inseridos que a gente consegue orientar a priorização dos investimentos, a distribuição dos recursos e o planejamento das ações de conectividade”, explicou. 

Monitoramento – O monitoramento da conectividade das escolas ocorre por meio do módulo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) no Simec. As redes de ensino devem preencher informações sobre a infraestrutura digital das escolas, como contratação de internet, disponibilidade de redes Wi-Fi e existência de dispositivos tecnológicos utilizados por estudantes e professores. 

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O processo envolve o preenchimento de diferentes abas no sistema, incluindo dados institucionais das redes de ensino, informações sobre a internet das escolas – seja contratada pela secretaria, seja diretamente pelas unidades –, estrutura de Wi-Fi e quantidade de equipamentos disponíveis. O MEC orientou que todos os campos sejam preenchidos atentamente e salvos ao longo do processo, pois isso evita inconsistências ou perda de informações. As redes também devem atualizar os contatos dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento da política dentro das secretarias de educação. 

Somente após o preenchimento completo de todas as sub-abas do sistema é que o envio das informações ao MEC poderá ser concluído. O cronograma prevê que as redes preencham e enviem as informações no Simec entre 15 de abril e 4 de maio. Contudo, em uma etapa posterior, de 1º a 19 de junho, as secretarias deverão validar os dados de monitoramento informados pelas escolas no PDDE Interativo. 

O preenchimento do monitoramento no Simec é uma obrigação das redes de ensino que aderiram à estratégia, além de ser uma etapa essencial para o planejamento e a priorização das ações de conectividade nas escolas públicas brasileiras. Os dados declarados pelas redes subsidiam diretamente as decisões do MEC e alimentam o painel de monitoramento da política, disponível para consulta pública. Redes que não realizarem o envio dentro do prazo terão suas escolas prejudicadas na classificação do Ciclo 2026 da Piec, podendo comprometer o recebimento de recursos financeiros e a oferta de serviços de conectividade adequados à realidade local. 

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Seleção – O módulo Educação Conectada no Simec é utilizado pelas redes para organizar a participação das escolas no Ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Entre as principais tarefas apresentadas está a atualização dos articuladores responsáveis pela política nas redes. Também caberá às redes selecionar e enviar ao MEC as escolas que participarão do ciclo de 2026 no Simec entre 15 de abril e 4 de maio, bem como acompanhar o processo realizado pelas unidades escolares na próxima etapa no PDDE Interativo. 

O MEC orienta que escolas com conectividade inadequada ou sem informações registradas permanecerão selecionadas no sistema, para que possam avançar para as próximas etapas no PDDE Interativo e, se necessário, acessar recursos destinados à contratação de internet ou à melhoria da infraestrutura tecnológica. 

Enec – A Enec tem como objetivo universalizar o acesso à internet de qualidade e promover a educação digital e midiática nas escolas públicas da educação básica. Desde sua criação, em 2023, a política busca integrar conectividade, currículo, formação docente, recursos educacionais digitais e gestão escolar com o uso pedagógico das tecnologias. 

Dados apresentados durante o encontro indicam que o país avançou de 45% para 71,7% das escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos, alcançando 99.005 unidades e cerca de 24 milhões de estudantes, com mais de R$ 3 bilhões investidos desde 2023. 

Documentos apresentados na transmissão ao vivo 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica 

Fonte: Ministério da Educação

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Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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