POLÍTICA NACIONAL
Vai à CCJ projeto para reaproveitar empregados da Eletrobras
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que assegura aos trabalhadores da Eletrobras, privatizada em 2022, o direito de serem transferidos para outras empresas públicas (PL 1.791/2019). O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu apoio do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para ele, os empregados da Eletrobras constituem uma força de trabalho “experiente e qualificada”.
— Houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo. Desse total, 3.024 foram de profissionais com mais de 50 anos de idade, categoria que sabidamente encontra maiores dificuldades de realocação no mercado de trabalho — disse o senador.
Para garantir o reaproveitamento dos servidores, o projeto altera Lei 12.783, de 2013, que traz regras gerais sobre o setor de energia elétrica.
Abrangência
O senador Paulo Paim (PT-RS) apontou que o reaproveitamento reflete a responsabilidade dos parlamentares para com os trabalhadores da Eletrobras. Ele criticou a privatização e apontou que a empresa perderá grande parte do seu capital humano.
— [A Eletrobras], que já teve em torno de 12 mil trabalhadores, terá menos de 7 mil — lamentou Paim.
Alessandro apontou que, do grupo Eletrobras, permanecem sob o controle da União a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), as empresas por ela controladas (Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil) e a Itaipu Binacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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