POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara piso salarial para zootecnista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, nesta quarta-feira (27), a aprovação do projeto que estabelece o piso salarial dos profissionais de zootecnia em valor equivalente a seis salários mínimos — soma que atualmente corresponde a R$ 8.472. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

O projeto de lei (PL) 2.816/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi acatado em turno suplementar, que é uma segunda análise exigida quando a votação é final na comissão. A CAS é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Para a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), os zootecnistas exercem atividades similares às dos agrônomos e veterinários, de forma que é justo que tenham piso salarial igual ao desses profissionais.

“Não há dúvida da importância do profissional na melhoria da produção e da qualidade dos produtos e serviços de origem animal. É por meio de sua atuação que se garante a segurança alimentar do povo brasileiro, assim como o bem-estar dos animais… [O zootecnista] anda de mãos dadas com o labor desempenhado por veterinários e agrônomos, não havendo motivo razoável para que os seus profissionais não sejam beneficiados pelo piso salarial. Enquanto a remuneração média dos primeiros gira em torno de R$ 3 mil, o piso salarial dos outros dois é de seis salários mínimos, o que totaliza R$ 8.472”, diz a senadora no documento.

Leia Também:  Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho participa de audiência na CDR

Para isso, o projeto altera a Lei 4.950-A, de 1966, que trata da remuneração dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.

Antes de passar na CAS, o projeto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu o substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi mantido por Teresa.

A profissão

Os zootecnistas praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, segundo o Ministério do Trabalho. Também podem atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental. Os profissionais devem ter escolaridade de ensino superior completo ou formação em cursos superiores de tecnologia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

Leia Também:  Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário

“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

Leia Também:  Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa é manifestação da cultura nacional

A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA