POLÍTICA NACIONAL

TV Senado faz 30 anos com novidades e sessão especial no Senado

Aproximar o cidadão do Parlamento. Esse é o principal objetivo da TV Senado, que completou 30 anos em 5 de fevereiro. Para marcar a data, o Senado realiza na próxima quarta-feira (11), às 10h, uma sessão especial em homenagem à emissora legislativa. As comemorações também incluem novidades na programação e na sua identidade visual, lançadas neste mês, já de olho nas transformações tecnológicas da TV 3.0.

A sessão foi solicitada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), autor do Requerimento 32/2026, e deve reunir parlamentares, servidores e profissionais que ajudaram a construir a emissora ao longo dessas três décadas.

Entre as novidades previstas para o ano comemorativo estão o reforço das transmissões ao vivo entre plenários e comissões, maior integração entre jornalismo e cobertura legislativa e presença simultânea na TV e nas plataformas digitais, aponta o diretor da TV Senado, Érico da Silveira:

— Quando falamos de conteúdo, a transmissão ao vivo do Plenário é o nosso futebol. Os plenários ao vivo do Senado chegam ao cidadão com mais informação, mais contexto, mais jornalismo e mais quente, como um repórter à beira do campo — comparou.

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TV 3.0

Em 2026 a emissora pretende ampliar as formas de distribuição de seu conteúdo. Entre as iniciativas estão o início dos testes de transmissão no padrão TV 3.0, o lançamento de edital para uma plataforma de streaming própria e a realização de uma chamada pública para plataformas e canais interessados em distribuir a programação da TV Senado.

As novas tarjas e elementos visuais foram reorganizados para facilitar a circulação de conteúdos em diferentes plataformas, permitindo cortes mais ágeis para redes sociais, melhor leitura em telas menores e maior integração com formatos digitais. 

O diretor da TV Senado afirma que a emissora vive um momento de transformação justamente quando completa três décadas. Segundo ele, a TV Senado chegou à “versão 3.0”, em referência tanto ao novo padrão tecnológico da televisão quanto à ampliação da presença digital da emissora.

— A gente tem brincado um pouco com os números: nos 30 anos, estamos na versão 3.0! Não é só para marcar o início das transmissões experimentais do novo padrão de TV aberta do Brasil. Ser 3.0 é ser digital, na forma e no conteúdo, para ver ao vivo ou depois, em todas as telas e mídias dos nossos tempos — disse à Agência Senado.

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Redes sociais

A presença digital da emissora também tem crescido. No momento em que completa três décadas, a TV Senado acaba de atingir 500 mil seguidores no Instagram.

— Nossa presença digital nas redes sociais: são 1,8 milhão de inscritos no YouTube, meio milhão no Instagram e 480 mil no TikTok — acrescenta o diretor.

Atualmente, por meio da rede e do programa Digitaliza Brasil, o sinal da TV Senado chega a mais de 1,6 mil municípios brasileiros na TV aberta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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