POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que reserva recursos do FNDE para estudantes com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regras de distribuição de auxílio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para assegurar a destinação de um percentual mínimo dos recursos a estudantes com deficiência.

O projeto, no entanto, não estabelece qual será esse percentual.

Hoje, a legislação já permite ao FNDE conceder bolsas de estudo, bolsas de permanência e ressarcimento de despesas a estudantes, mas não prevê reserva para grupos específicos.

O colegiado aprovou substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao Projeto de Lei 2453/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

A versão original destinava o benefício apenas aos estudantes surdos. Durante a análise da proposta pela Comissão de Educação, a medida foi ampliada para incluir estudantes com deficiência e estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).

Rodrigo Rollemberg fez novo ajuste na redação para que a iniciativa beneficie todas as pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).

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O relator citou dados do Censo da Educação Superior de 2024, segundo os quais os maiores grupos de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior são pessoas com deficiência física (30,5%), baixa visão (22,8%) e transtorno do espectro autista (16,7%).

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico após a pandemia

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta quarta-feira (8) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19. Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico.

— O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência — afirmou.

O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.

Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029; No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.

A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões. Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.

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Juros altos

Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.

— O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, US$ 240 bilhões em reserva cambial — declarou o parlamentar.

O Brasil tem, atualmente, US$ 367 bilhões em reservas cambiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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