POLÍTICA NACIONAL

Sustentabilidade social e ambiental são destaque na gestão do Senado

Programas de capacitação sobre sustentabilidade para os servidores, adoção de práticas de gestão de resíduos e eficiência energética, oficina sobre violência doméstica e curso de liderança para mulheres negras. Práticas como essas levaram o Senado a alcançar o percentual de 74,80% no Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), do Tribunal de Contas da União (TCU). O destaque fica para os critérios socioambientais, nos quais o Senado obteve o resultado de 95,5% no Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e Social (iES).

No índice ambiental, o Senado obteve o percentual de 92,40%. Já no de sustentabilidade social — que monitora, por exemplo, a definição de um modelo de gestão com o estabelecimento de responsabilidades, objetivos, indicadores e metas — a Casa alcançou o maior de todos os percentuais: 98%.

Para o gestor do Núcleo de Responsabilidade Social, Humberto Mendes, o relatório do TCU mostra uma posição relevante do Senado na governança ambiental, com foco na comunicação efetiva e na transparência das ações. Ele afirma que o Senado vem promovendo um diálogo mais aberto sobre suas iniciativas ambientais, compartilhando boas práticas com os colaboradores internos, a sociedade civil e outros órgãos governamentais. Essa comunicação ampliada, ressalta Humberto Mendes, permite uma melhor compreensão das políticas e práticas adotadas e também facilita a participação cidadã e o monitoramento rigoroso das ações, refletindo um compromisso com a responsabilidade ambiental.

De acordo com Mendes, “a materialidade das entregas” é outro aspecto que merece destaque. Ele ressalta que o Senado tem se empenhado em garantir que suas iniciativas não apenas sejam bem planejadas, mas também entregues de maneira efetiva. O uso de indicadores claros e a definição de metas específicas, segundo ele, têm contribuído para a mensuração dos resultados das políticas ambientais.

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— Com isso, a instituição não apenas aumenta sua capacidade de prestação de contas, mas também fortalece a confiança do público em suas ações, consolidando uma reputação de comprometimento com a sustentabilidade — declarou Mendes à Agência Senado.

Medidas

Dentre as medidas práticas de destaque do Senado na área de governança ambiental, Humberto Mendes aponta a criação de comitês específicos para o acompanhamento de políticas de responsabilidade socioambiental e ações de maior eficiência na gestão ambiental – que vão desde a regulação da vazão de uma torneira até o incentivo ao não uso de copos descartáveis. Além disso, informa ele, o Senado tem monitorado a evolução das ações por meio da elaboração de relatórios públicos e periódicos que detalham os avanços e desafios enfrentados nas suas iniciativas, o que evidenciaria um compromisso real com a transparência e com a responsabilidade socioambiental.

Para a coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), Stella Vaz, é importante criar uma cultura organizacional mais inclusiva e diversa. Como exemplo de medidas nessa direção, Stella cita o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, ações de apoio à pessoa com deficiência, campanhas contra o assédio moral e sexual e programas de equidade de gênero e étnico, com destaque para os grupos de trabalho de raça e de LGBTQIA+. Ela ainda lembra que o Senado tem uma página em seu portal dedicada às questões de equidade, em que é possível conhecer várias iniciativas da Casa sobre o tema.

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— São diversas ações dentro do Senado. Além de uma obrigação constitucional, trabalhar pela equidade ou promover a justiça social é uma atitude ética e uma demonstração de inteligência organizacional — afirmou Stella.

Índice

O iESGo é o índice criado pelo TCU para analisar governança organizacional e ações de sustentabilidade social e ambiental na administração pública. Nessa avaliação, o TCU analisou a governança integrada e as práticas socioambientais de 387 organizações da administração pública federal. Com a avaliação, será possível criar uma referência e incentivar práticas sociais e ambientais modernas e eficientes na gestão pública.

O objetivo do iESGo é avaliar a eficiência administrativa das instituições públicas e, a partir das dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance), promover a governança alinhada às melhores práticas globais de atuação responsável e sustentável das organizações. A transição para uma gestão governamental mais moderna, de acordo com o TCU, acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

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As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Apreciação de pareceres. Dep. Zé Trovão (PL - SC)
Deputado Zé Trovão

Defesa de Zé Trovão
Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”

Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.

O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Defesa de Marcel van Hattem
Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.

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Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Colecionadores, Atiradores Desportivos e CACs. Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
Deputado Marcos Pollon

Defesa de Marcos Pollon
Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.

Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.

Debate
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.

Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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